O SNS, a Saúde a Duas Velocidades e o Português que Paga Duas Vezes

Crónica crítica sobre a degradação do Serviço Nacional de Saúde, a fuga para o privado e o absurdo de um país onde os cidadãos pagam duas vezes pela mesma promessa

Crónica da autoria de Augustus Veritas, para Fragmentos do Caos.

Nota Editorial

Esta crónica nasce de uma evidência cada vez mais difícil de esconder: Portugal mantém formalmente um Serviço Nacional de Saúde universal, mas empurra milhões de cidadãos para soluções privadas quando a resposta pública falha, atrasa ou se torna imprevisível.

O cidadão português paga impostos para financiar o SNS. Depois paga seguros, consultas privadas, exames, medicamentos, deslocações, tempo perdido e ansiedade acumulada. No fim, ainda lhe dizem que o sistema é universal, como se a palavra bastasse para curar a espera, a dor e a indignidade.

O problema não é a existência do sector privado. O problema é o privado deixar de ser opção e passar a ser fuga. Quando as famílias gastam quase três milhões de euros por dia em hospitais privados, não estamos perante liberdade de escolha. Estamos perante liberdade de desespero.

Esta crónica defende o SNS não por nostalgia, mas por lucidez democrática. Um país que transforma a saúde num corredor de duas velocidades está a desfazer uma das suas maiores conquistas civilizacionais.

A dupla tributação da esperança

Há países onde o cidadão paga impostos para ter serviços públicos. Em Portugal, esse conceito foi enriquecido com uma inovação nacional de grande sofisticação: o cidadão paga impostos para ter Serviço Nacional de Saúde e depois paga novamente ao privado para conseguir ser atendido em tempo útil.

É a chamada dupla tributação da esperança. Primeiro paga-se pela promessa. Depois paga-se pela urgência.

O Serviço Nacional de Saúde foi uma das grandes conquistas democráticas portuguesas. Não nasceu perfeito, nunca foi imune a falhas, sempre viveu entre limitações financeiras, pressões profissionais e uma procura crescente. Mas representou uma ideia civilizacional poderosa: a saúde não deve depender da carteira, da sorte, do apelido ou da capacidade de pagar uma consulta no privado.

Hoje, essa ideia continua formalmente viva. Nos discursos, nos cartazes, nos programas de Governo, nas cerimónias, nas proclamações anuais sobre "reforçar o SNS". O problema é que, na vida concreta das pessoas, o SNS se vai tornando cada vez mais uma promessa com senha de espera.

Portugal gasta, mas não responde

Portugal gasta muito em saúde. Segundo o Perfil de Saúde de Portugal 2025, elaborado pela OCDE e pelo Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, em cooperação com a Comissão Europeia, Portugal gastava em 2023 cerca de 10% do PIB em saúde, em linha com a média da União Europeia.

Mas a despesa per capita portuguesa ficava 22% abaixo da média europeia. E apenas 62% dessa despesa era financiada publicamente, enquanto os pagamentos directos das famílias atingiam 29%, uma das proporções mais elevadas da União Europeia.

A aritmética é impiedosa: o país proclama um sistema universal, mas transfere uma parte demasiado pesada do custo para os bolsos dos cidadãos. A universalidade existe no cartaz; a factura chega a casa.

O problema, portanto, não é apenas gastar pouco ou muito. É gastar de forma insuficiente, desorganizada, mal gerida e incapaz de garantir acesso real quando o cidadão precisa. A tragédia portuguesa raramente é a inexistência absoluta de dinheiro. É o modo como o dinheiro entra no sistema e sai transformado em filas, défices, cativações, urgências esgotadas e relatórios optimistas.

O privado como sala de espera alternativa

A Entidade Reguladora da Saúde, no seu estudo de 2025 sobre a concorrência no setor hospitalar não público, mostra que a despesa corrente em saúde nos hospitais privados atingiu 2.905 milhões de euros em 2023, representando cerca de 11% de toda a despesa corrente em saúde.

Mais grave ainda: os pagamentos directos das famílias aos hospitais privados chegaram a 1.087 milhões de euros em 2023. Isto equivale a quase três milhões de euros por dia pagos directamente pelas famílias portuguesas a hospitais privados.

Não estamos a falar de pequenos luxos clínicos, massagens com música ambiente ou quartos com vista para pinheiros. Estamos a falar de cuidados de saúde procurados porque o sistema público não responde com a rapidez, previsibilidade e confiança necessárias.

A isto chama-se mercado. Mas também se pode chamar fuga. E quando a fuga é organizada por necessidade, já não estamos perante liberdade de escolha. Estamos perante liberdade de desespero.

É claro que o sector privado tem o seu papel. Ninguém sério defende que os privados desapareçam, nem que a saúde pública deva funcionar isolada do restante ecossistema. O problema não é existir privado. O problema é o privado tornar-se a válvula de escape permanente para uma degradação pública que todos fingem combater enquanto a alimentam por omissão, cansaço ou conveniência.

A saúde a duas velocidades

O SNS está a degradar-se por dentro, muitas vezes não por colapso súbito, mas por erosão lenta. Primeiro falta médico de família. Depois a consulta demora. Depois o exame atrasa. Depois a cirurgia fica numa lista. Depois a urgência enche. Depois o profissional esgota-se. Depois o cidadão perde confiança. Depois compra seguro. Depois vai ao privado. Depois o Governo apresenta mais um plano de recuperação. Depois o plano precisa de outro plano.

É uma coreografia burocrática admirável, se a tragédia humana não atrapalhasse a estética.

O Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre o desempenho do SNS em 2024, registou 10,5 milhões de utentes inscritos, 1,5 milhões de utentes sem médico de família e problemas persistentes nos serviços de urgência e internamento, com ocupação superior a 100% em várias unidades.

A OCDE e o Observatório Europeu também assinalaram que 15% das pessoas em Portugal não tinham médico de família no SNS, num contexto marcado por pressão sobre os profissionais, envelhecimento da força de trabalho e elevada utilização das urgências.

Assim nasce uma saúde a duas velocidades. Quem pode, antecipa. Quem não pode, espera. Quem tem seguro, circula. Quem não tem, aguarda. Quem tem dinheiro, transforma incerteza em consulta. Quem não tem, transforma sintomas em paciência.

E a paciência, em saúde, pode sair cara. Às vezes sai em sofrimento. Às vezes sai em diagnóstico tardio. Às vezes sai em vida.

A má gestão como doença crónica

A má gestão do SNS não é apenas um problema de ministros. É um problema sistémico, acumulado, herdado e agravado. Há décadas de reformas incompletas, gestão hospitalar sem autonomia real, centralismo administrativo, carreiras profissionais mal resolvidas, compras públicas lentas, sistemas informáticos que parecem escavados em pedra, falta de planeamento de recursos humanos e uma incapacidade crónica de premiar competência e responsabilizar incompetência.

Em Portugal, quando um serviço público falha, a resposta habitual é criar uma comissão, anunciar um plano, nomear uma task force, publicar uma portaria e pedir confiança.

A confiança, essa pobre coitada, já foi pedida tantas vezes que devia ter direito a reforma antecipada.

O problema do SNS não se resolve apenas com mais dinheiro. Resolve-se com melhor gestão, mais transparência, planeamento sério, autonomia responsável, carreiras atractivas, prevenção, cuidados primários fortes e capacidade de medir resultados sem maquilhar a realidade.

Mais dinheiro num sistema mal gerido pode ser necessário, mas não é suficiente. É como encher de combustível um carro com os travões partidos e o condutor a consultar um PowerPoint.

O Governo promete eficiência, o cidadão espera acesso

O próprio Governo, no enquadramento do Orçamento do Estado para 2026, fala em maior exigência, menor desperdício, aumento de consultas e cirurgias, compras centralizadas, utilização de genéricos e biossimilares, melhoria dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforço de recursos humanos.

Tudo isto é desejável. Tudo isto é necessário. Tudo isto soa bem. Mas os portugueses já não vivem de reconhecimento político, nem de promessas organizadas por tópicos. Vivem de acesso.

O cidadão não quer apenas ouvir que o sistema está a melhorar. Quer conseguir marcar consulta. Quer ter médico de família. Quer fazer exame a tempo. Quer ser operado antes de a doença ganhar vantagem. Quer entrar numa urgência e não sentir que chegou a uma estação ferroviária em greve com macas.

A linguagem da eficiência pode ser útil. Mas quando substitui a experiência concreta dos utentes, transforma-se em anestesia administrativa.

O desmantelamento sem decreto

O drama maior está na transformação silenciosa do SNS num sistema residual. Não de um dia para o outro, não por decreto, não com uma placa na porta a dizer "encerrado por privatização". Isso seria demasiado honesto, e a política portuguesa tem alergia à honestidade frontal.

O desmantelamento faz-se por desgaste. Deixa-se o sistema atrasar. Deixa-se a classe média sair. Deixa-se o profissional fugir. Deixa-se o privado crescer. Depois diz-se que os portugueses escolheram.

Mas escolheram mesmo?

Escolhe livremente quem paga 80 euros por uma consulta porque não consegue consulta pública? Escolhe livremente quem paga uma ressonância porque a espera é incompatível com a dor? Escolhe livremente quem aceita um seguro porque teme depender exclusivamente de um SNS sem médico de família?

Chamar liberdade a isto é uma delicadeza linguística. Também se pode chamar a uma inundação "excesso de humidade".

Quando o privado cresce, o poder também cresce

Há ainda o problema da concentração económica. A ERS concluiu que o setor hospitalar não público tem vindo a assumir peso crescente no sistema de saúde, tanto em despesa como em capacidade instalada, e que a oferta se encontra fortemente concentrada em poucos grupos privados.

Segundo o estudo da ERS, quatro grandes grupos privados detêm cerca de dois terços da capacidade instalada. Em 65% dos concelhos de Portugal continental, onde reside 59% da população, os mercados apresentam níveis elevados de concentração, incluindo situações de monopólio local.

Isto é particularmente relevante porque, em regiões de maior concentração, os operadores privados podem encontrar-se em posição negocial mais favorável para celebrar convenções, o que pode traduzir-se em preços mais elevados e menor margem de escolha para os utentes.

Portanto, o conto da "liberdade de escolha" precisa de legenda. Se o mercado se concentra, se os grupos ganham poder, se o Estado compra serviços ao privado para apagar incêndios públicos, então o contribuinte fica numa posição extraordinária: financia o SNS que não responde e ajuda a sustentar o privado que responde por contrato.

Se isto parece absurdo, é porque ainda estamos acordados.

A erosão da democracia social

A erosão do SNS é também uma erosão da democracia social. Um país onde a saúde depende cada vez mais da capacidade de pagar vai deixando de ser uma comunidade política e passa a ser uma sala de espera estratificada.

Os mais protegidos sentam-se primeiro. Os restantes aguardam, com senha, dor e fé administrativa.

Esta desigualdade é particularmente ofensiva porque todos financiam o sistema público. O trabalhador de salário baixo paga impostos. O reformado paga. A classe média paga. A pequena empresa paga. Depois, quando precisam, muitos descobrem que a universalidade existe, sim, mas frequentemente com demora, obstáculos e incerteza.

A universalidade sem acesso efectivo é uma vitrina bonita com a loja fechada.

O que seria uma reforma séria

O SNS precisa de uma reforma séria, não de slogans. Precisa de cuidados primários que funcionem como porta de entrada real, não como muralha burocrática. Precisa de médicos de família para todos, equipas multidisciplinares, enfermeiros valorizados, tecnologia interoperável, gestão hospitalar competente, compras públicas ágeis, autonomia com responsabilidade, avaliação transparente e combate real ao desperdício.

Precisa de deixar de tratar profissionais como recursos descartáveis e cidadãos como processos em fila.

Sobretudo, precisa de uma coisa que escasseia na política portuguesa: verdade.

Dizer aos portugueses que o SNS está bem quando milhões fogem para o privado é insultar a inteligência pública. Dizer que tudo se resolve com mais um plano é vender nevoeiro embalado. Dizer que o privado é apenas complementar quando as famílias gastam quase três milhões de euros por dia nos hospitais privados é chamar guarda-chuva a uma jangada.

Salvar o SNS sem destruir o privado

Portugal não precisa de destruir o privado para salvar o SNS. Precisa de impedir que o SNS se transforme no serviço de última instância para quem não tem alternativa.

Precisa de garantir que o privado é opção, não fuga. Complemento, não substituto. Escolha, não chantagem.

O SNS não será salvo por nostalgia. Será salvo por gestão competente, coragem política e respeito pelo cidadão. A nostalgia lembra-nos o que foi conquistado; a competência impede que a conquista apodreça.

Porque um país onde se paga duas vezes pela saúde está a confessar uma falha profunda: o contrato social está a ser cobrado em duplicado e entregue pela metade.

O português paga o SNS nos impostos. Paga o privado na urgência da vida. Paga medicamentos. Paga seguros. Paga deslocações. Paga tempo perdido. Paga ansiedade. Paga a espera. Paga, paga, paga.

E no fim ainda lhe dizem que o sistema é universal.

Universal, talvez.

Mas cada vez menos igual.

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