Em Portugal, há investimentos públicos que parecem concebidos segundo uma regra simples: quanto mais caro é o equipamento, menos perguntas devem ser feitas sobre a sua utilidade. Compra-se, apresenta-se, fotografa-se e inaugura-se. A partir daí, a avaliação dos resultados torna-se uma actividade quase subversiva.

Foi assim com os drones adquiridos para vigiar o território, detectar precocemente incêndios e ajudar a proteger a floresta portuguesa. Doze aparelhos, câmaras térmicas, grande autonomia, tecnologia avançada e operação assegurada pela Força Aérea. A despesa autorizada atingiu 4,545 milhões de euros, acrescida de IVA, com financiamento integral do Fundo Ambiental.

No papel, o país parecia finalmente ter trocado a velha torre de vigia, o binóculo e o telefonema aflito de um cidadão por uma capacidade tecnológica moderna, capaz de observar o território durante horas e identificar uma coluna de fumo quando ela ainda era apenas uma ameaça.

A realidade revelou-se menos aérea e bastante mais rasteira.

O Fundo Ambiental não possui dinheiro próprio. Possui dinheiro público ao qual foi atribuída uma finalidade. E uma finalidade prometida cria uma obrigação de provar resultados.

A compra é pública. A eficácia continua em voo de reconhecimento

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020 autorizou a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância no âmbito do dispositivo de combate aos incêndios rurais. A decisão política foi clara quanto ao objectivo e ao financiamento. O que nunca ficou igualmente claro foi o modelo de avaliação: que metas concretas justificariam o investimento, que indicadores mediriam o sucesso e em que momento o contribuinte receberia uma explicação inteligível sobre o benefício obtido.

O primeiro relatório anual disponível regista que, em 2020, os drones da Força Aérea realizaram 133 voos e 528 horas, produzindo 13 situações de primeiro alerta e 46 de segundo alerta. A distinção é decisiva: um primeiro alerta corresponde à descoberta inicial de uma ocorrência; um segundo alerta confirma algo já comunicado. Somar ambos e anunciar "incêndios detectados" pode ser aritmeticamente cómodo, mas é editorialmente enganador.

Um ano depois, o próprio relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais reconhecia que não tinham sido executados os trabalhos previstos de análise da eficácia da rede fixa, móvel e aérea. Eis a frase que deveria ter feito soar todos os alarmes: o Estado comprara o sistema, colocara-o a voar, mas não realizara a avaliação de eficácia que permitia saber se o dinheiro estava a produzir o resultado prometido.

Não se tratava de falta de capacidade técnica. Cada voo deixa registos. Cada alerta tem hora, localização, origem e sequência operacional. Cada aparelho possui histórico de disponibilidade, manutenção, avarias e reparações. O Estado sabe quando o drone descolou, onde voou, o que observou e quem recebeu a informação. Se estes dados não são transformados numa avaliação pública, o problema não é tecnológico. É político.

Horas de voo não são resultados

A comunicação institucional prefere números volumosos: horas no ar, quilómetros percorridos, áreas sobrevoadas, missões efectuadas. São indicadores úteis para saber se houve actividade, mas insuficientes para demonstrar eficácia.

Avaliar um sistema de detecção de incêndios pelo número de horas de voo é como avaliar um hospital pelos quilómetros percorridos pelas ambulâncias. O movimento pode ser intenso e o resultado continuar miserável.

Em 2023, os relatórios registaram 30 alertas associados a meios aéreos não tripulados, mas apresentaram separadamente os totais nacionais de primeiros alertas, segundos alertas e falsos alarmes, sem cruzar as duas dimensões. O leitor fica a saber quantos alertas houve, mas não quantos daqueles trinta representaram verdadeiras detecções iniciais. A informação existe, mas é publicada de uma forma que impede a resposta à pergunta principal.

Em 2024, a névoa tornou-se ainda mais espessa. O relatório oficial indica que, das doze aeronaves não tripuladas, apenas duas podiam voar simultaneamente, devido a "diversas limitações". No mesmo ano, os meios aéreos não tripulados surgem associados a apenas três alertas, num total nacional de 8.955. Nem sequer se esclarece ali se esses três foram primeiros alertas, confirmações ou falsos alarmes.

Entretanto, a Força Aérea anunciou, em Julho de 2024, que o sistema OGASSA ultrapassara cinco mil horas de voo. É uma marca operacional relevante. Mas uma marca operacional não substitui a conta democrática. Cinco mil horas de voo dizem que as máquinas voaram. Não dizem quanto tempo foi ganho na detecção, quantos incêndios foram dominados mais cedo, quantos hectares deixaram de arder ou quanto custou cada alerta útil.

O potencial é o esconderijo preferido dos investimentos públicos que não querem ser avaliados. Não avaria, não arde e nunca pode ser auditado.

As perguntas que continuam sem resposta

Passados vários anos, uma prestação de contas séria exigiria respostas simples e comparáveis:

• Quantos incêndios foram detectados primeiro pelos OGASSA em cada ano?
• Qual foi o tempo médio ganho entre a detecção aérea e o alerta por outros meios?
• Quantas ocorrências foram controladas numa fase inicial graças à informação transmitida?
• Qual foi o custo anual de operação, manutenção, reparação e formação?
• Quantos aparelhos estiveram disponíveis, imobilizados ou limitados em cada campanha?
• Qual foi o custo por primeiro alerta válido e que alternativa produziria melhor relação custo-benefício?

Nada disto exige um novo observatório, uma comissão interministerial ou um portal com um logótipo em tons de verde. Exige uma tabela anual, critérios estáveis, dados auditáveis e a disposição política de admitir resultados fracos quando eles forem fracos.

A OCDE tem insistido que a avaliação das políticas públicas é uma ferramenta central da boa gestão financeira, porque permite gastar melhor e reforça a transparência e a responsabilização. Num estudo dedicado a Portugal, publicado em 2024, voltou a identificar a necessidade de melhorar a arquitectura nacional de avaliação. Não é, portanto, um capricho de contribuintes desconfiados. É uma insuficiência institucional conhecida.

O Fundo Ambiental não é uma zona sem gravidade democrática

A expressão "financiado pelo Fundo Ambiental" funciona frequentemente como um anestésico verbal. Parece indicar que a despesa foi paga por uma entidade distante, talvez por uma árvore particularmente próspera ou por um cofre encontrado no fundo do Atlântico.

Não foi. Foi paga com receitas públicas, cobradas directa ou indirectamente à economia e aos cidadãos. O nome do fundo não diminui a obrigação de demonstrar utilidade. Pelo contrário: quando o dinheiro é cobrado ou afectado sob uma justificação ambiental, a relação entre despesa e benefício ambiental deve ser ainda mais rigorosa.

A tecnologia pode ser útil para acompanhar a evolução de fogos, identificar reacendimentos, apoiar o rescaldo, observar zonas inacessíveis, vigiar áreas marítimas ou desenvolver capacidade militar e industrial nacional. Tudo isso merece avaliação própria. O que não é aceitável é justificar a compra com a detecção precoce de incêndios e, quando essa promessa deve ser medida, dissolvê-la numa lista de utilizações secundárias.

Seria como comprar doze autocarros para transportar passageiros e, perante a ausência de passageiros, celebrar o facto de os veículos poderem servir de abrigo quando chove.

A opacidade é uma forma de protecção política

Quando os resultados não são organizados, publicados e comparados, ninguém consegue avaliar correctamente o investimento. E quando ninguém consegue avaliar, também ninguém pode ser responsabilizado.

O projecto passa então a viver num território confortável entre a propaganda e a burocracia. Se alguém pergunta pela eficácia, responde-se com horas de voo. Se pergunta pelos incêndios detectados primeiro, responde-se com a área sobrevoada. Se pergunta pelo custo por alerta útil, responde-se com a importância estratégica da tecnologia. Se pergunta quantos aparelhos estavam operacionais, explica-se que o sistema possui grande potencial.

Portugal sofre há demasiado tempo de uma cultura política que confunde investimento com sucesso. Basta anunciar uma compra, inaugurar um serviço ou lançar um programa para que a missão pareça cumprida. A fotografia inicial tem sempre melhor resolução do que o relatório final.

Os ministros sorriem. Os responsáveis apresentam o equipamento. Os comunicados falam de inovação, sustentabilidade, resiliência e modernização. Depois chegam os atrasos, as limitações técnicas, a disponibilidade reduzida e os resultados pouco impressionantes. Nessa fase, o silêncio substitui os adjectivos.

Ver o território e esconder as contas

Não é aceitável que um investimento desta dimensão, realizado em nome da protecção da floresta, permaneça sem uma avaliação pública anual, simples e compreensível. Não bastam relatórios extensos, tabelas incompatíveis ou indicadores que mudam de formato e impedem comparações.

Se os resultados forem positivos, devem ser demonstrados. Se forem fracos, devem ser reconhecidos. Se o sistema precisar de alterações, devem ser feitas. Se o investimento falhou no objectivo principal, alguém deve ter a coragem de o concluir.

O que não pode continuar é esta espécie de nevoeiro institucional em que milhões de euros desaparecem sob palavras como inovação, prevenção e modernização. A floresta portuguesa já tem fumo suficiente. Não precisa também do fumo produzido pela propaganda governamental.

Os drones foram comprados para ver melhor o território. Seria justo que o Estado começasse por permitir aos cidadãos ver com clareza os resultados.

Porque o verdadeiro problema talvez não seja a capacidade dos aparelhos para detectar incêndios. Talvez seja a incapacidade política para detectar desperdício, admitir erros e prestar contas a quem pagou a factura.

E essa falha, infelizmente, parece ter autonomia ilimitada.

Nota editorial

Esta crónica é um texto de opinião fundamentado em documentos oficiais. Não imputa ilegalidades à aquisição ou à operação dos sistemas OGASSA. Condena, isso sim, a ausência de uma avaliação pública, estável e comparável que relacione custos, disponibilidade, primeiros alertas, tempo ganho e impacto operacional. Os relatórios anuais usam categorias e formatos que nem sempre permitem comparação directa entre anos; essa própria fragmentação constitui parte do problema criticado.

Autoria: Francisco Gonçalves. Colaboração editorial e documental: Augustus Veritas.

Referências documentais

1. Diário da República — Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020, de 18 de Maio. Autoriza a aquisição e fixa o limite de 4,545 milhões de euros, acrescido de IVA, com financiamento a 100% pelo Fundo Ambiental.
2. AGIF — Relatório de Actividades do SGIFR 2020. Regista 133 voos, 528 horas, 13 primeiros alertas e 46 segundos alertas atribuídos aos UAS da Força Aérea.
3. AGIF — Relatório de Actividades do SGIFR 2021. Reconhece que não foram executados os trabalhos previstos de análise da eficácia da rede de vigilância fixa, móvel e aérea.
4. AGIF — Relatório de Actividades do SGIFR 2023, anexos. Apresenta 30 alertas de meios não tripulados, sem cruzamento por dispositivo com a tipologia de primeiro alerta, segundo alerta ou falso alarme.
5. AGIF — Documento de apoio ao Relatório de Actividades do SGIFR 2024. Refere que apenas duas das doze aeronaves podiam voar simultaneamente e atribui três alertas aos meios não tripulados.
6. Força Aérea Portuguesa — "UAVision OGASSA: 5000 horas de voo", 17 de Julho de 2024.
7. OCDE — Improving decision making through policy evaluation in Portugal, 2024. Sublinha a avaliação como instrumento de melhor despesa, transparência e responsabilização.
8. OCDE — Budget Transparency Toolkit. Recomenda abertura, integridade e responsabilização na gestão financeira pública.
9. Tribunal de Contas — Transparência, economia, eficácia e eficiência da despesa pública, 28 de Junho de 2023.