Há acontecimentos que envergonham sem precisarem de uma condenação prévia

Há acontecimentos que não precisam de constituir crime provado para representarem uma vergonha pública.

Basta a sucessão dos factos.

Segundo foi noticiado, Zeinal Bava doou aos filhos dois apartamentos no Chiado, em Lisboa, em Dezembro de 2022. Cerca de dois meses depois, os imóveis foram abrangidos por uma providência de arresto requerida pela Pharol, sucessora da antiga Portugal Telecom.^[1]

A coincidência temporal não constitui, por si só, prova de fraude, intenção ilícita ou ocultação patrimonial. Essa avaliação cabe aos tribunais.

Mas constitui uma pergunta pública inevitável.

E, numa democracia minimamente respeitável, os cidadãos não deveriam precisar de pedir desculpa por a formularem.

Uma extraordinária pontualidade patrimonial

A Justiça portuguesa é lenta.

Os processos prolongam-se durante anos. As decisões sobem e descem entre instâncias. Os arrestos são decretados, levantados e novamente decretados. As acções de responsabilidade civil da Pharol contra antigos administradores da PT remontam a 2016. Uma delas procura uma indemnização relacionada com os 897 milhões de euros aplicados em papel comercial da Rioforte; outra envolve alegados danos associados ao controlo interno.^[2]

Mas o património, esse, revela por vezes uma pontualidade admirável.

Enquanto a Justiça caminha de bengala, certos bens parecem aprender a correr.

Mudam de titular. Atravessam gerações. Encontram filhos, cônjuges, sociedades, fundações ou veículos patrimoniais com uma eficiência que o cidadão comum nunca encontra quando tenta marcar uma consulta, obter uma licença ou corrigir um erro numa repartição.

Segundo o Correio da Manhã, Zeinal Bava doou aos filhos dois apartamentos no Chiado em Dezembro de 2022; os imóveis foram arrestados no final de Fevereiro de 2023 e continuavam registados como arrestados em Agosto de 2026.^[1]

Não se afirma aqui que a doação tenha sido ilegal ou fraudulenta. Essa conclusão só pode resultar de prova e decisão judicial. O que se afirma é mais simples: um sistema digno não pode permitir que operações patrimoniais ocorridas na proximidade de litígios desta dimensão permaneçam durante anos envolvidas numa névoa judicial incompreensível para os cidadãos.

O país das duas velocidades

Portugal tornou-se um país com duas velocidades jurídicas.

Existe a Justiça dos cidadãos comuns.

É a Justiça de quem não paga uma prestação e recebe rapidamente uma carta do banco. De quem deve algumas centenas de euros às Finanças e descobre que o salário foi penhorado. De quem falha uma contribuição e encontra juros, multas e execuções.

É a Justiça de quem vive num apartamento arrendado, possui um automóvel usado, recebe um salário modesto e não dispõe de sociedades, equipas jurídicas ou património suficiente para praticar engenharia defensiva.

Para estes cidadãos, o Estado é rápido, rigoroso e dotado de excelente memória.

Depois existe a Justiça dos grandes processos.

Nessa Justiça, as quantias aparecem escritas em milhões, os documentos enchem arquivos, os advogados discutem cada vírgula, os recursos sucedem-se e o tempo transforma-se numa arma.

Em Agosto de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou uma decisão de primeira instância e voltou a impor arrestos sobre bens de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, no âmbito das acções relacionadas com os 897 milhões investidos pela antiga PT no Grupo Espírito Santo.^[3]

Ao pobre, exige-se pagamento. Ao poderoso, concede-se procedimento.

Quase novecentos milhões e nenhuma pressa

O número deveria provocar vertigens.

Oitocentos e noventa e sete milhões de euros.

Não estamos a falar de uma pequena empresa que fez uma aplicação infeliz, de um comerciante enganado ou de uma família que perdeu as poupanças num produto bancário que não compreendeu.

Falamos de uma das empresas mais importantes da história económica portuguesa, herdeira de infra-estruturas construídas durante décadas e de um património estratégico que pertenceu ao Estado.

O relatório e contas da Pharol descreve acções de responsabilidade civil iniciadas em 2016 e pedidos de indemnização ligados à diferença entre os 897 milhões de euros investidos em papel comercial da Rioforte e os montantes que venham a ser recuperados. O mesmo documento relata períodos prolongados sem evolução processual e pedidos formais de aceleração.^[2]

Para um trabalhador português, 897 milhões são uma abstracção.

Uma pessoa que recebesse 1 000 euros por mês precisaria de trabalhar 897 mil meses para alcançar esse valor, sem gastar um único cêntimo, proeza dificultada pela incómoda necessidade humana de comer.

Mas, no universo das grandes decisões empresariais, centenas de milhões podem desaparecer num investimento e a responsabilidade continuar a atravessar a década seguinte em sessões, recursos, incidentes processuais e providências cautelares.

É esta diferença de escala que corrói a democracia. Não apenas a dimensão do dinheiro perdido. A dimensão do tempo concedido a quem o perdeu.

Os salários da sobrevivência

A obscenidade torna-se maior quando confrontada com o país real.

A Reuters assinalou, em 2025, que o salário médio português, ligeiramente abaixo de 2 000 euros mensais, permanecia muito inferior à média da União Europeia e era o mais baixo da Europa Ocidental.^[6]

Milhões de portugueses vivem de rendimentos que mal suportam habitação, alimentação, energia, transportes e saúde.

Trabalham quarenta anos. Pagam impostos sobre o salário. Pagam impostos quando compram. Pagam impostos quando abastecem. Pagam taxas, contribuições, portagens e comissões bancárias.

Quando falham um prazo, o sistema não lhes pergunta se a situação foi complexa. Não lhes concede uma década para esclarecer responsabilidades. Não espera que reorganizem o património familiar.

Aplica-lhes a lei com a exactidão de uma máquina de cobrança.

E depois estes mesmos cidadãos assistem a processos envolvendo centenas de milhões de euros que se arrastam durante anos, enquanto imóveis valiosos mudam de titular pouco antes de serem arrestados.

Podem não compreender todos os detalhes jurídicos. Mas compreendem perfeitamente a injustiça moral.

A legalidade como biombo

As elites portuguesas aprenderam uma linguagem poderosa:

"Tudo foi feito dentro da legalidade."

A frase tornou-se uma absolvição automática.

Como se tudo o que é legal fosse digno. Como se não existissem actos formalmente válidos, mas eticamente indecentes. Como se a utilização inteligente das fragilidades do sistema fosse equivalente ao comportamento responsável.

A legalidade é indispensável ao Estado de direito. Mas, usada como biombo, pode servir para esconder precisamente aquilo que deveria ser julgado politicamente: o abuso de posição, a fuga à responsabilidade, a exploração do tempo e a utilização de instrumentos inacessíveis à maioria dos cidadãos.

A legislação civil portuguesa prevê mecanismos para reagir contra actos que diminuam a garantia patrimonial dos credores, designadamente a impugnação pauliana. A existência desse mecanismo não elimina a pergunta democrática sobre o tempo necessário para produzir consequência.^[4]

Porque justiça excessivamente tardia não é apenas justiça lenta. É uma vantagem competitiva para quem consegue financiá-la.

O tempo como instrumento de poder

Um processo longo não afecta todos da mesma forma.

Quem possui património, advogados e rendimentos elevados consegue esperar. Quem depende do resultado para recuperar dinheiro, salvar uma empresa ou reconstruir a vida pode não conseguir.

O tempo judicial tem valor económico.

Cada recurso adia uma consequência. Cada incidente aumenta os custos. Cada ano torna a prova mais difícil, desgasta testemunhas, dissolve memória e reduz a pressão pública.

É por isso que a lentidão não é neutra. Favorece quase sempre a parte que possui mais recursos para permanecer dentro do processo.

O Relatório de 2025 sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia reconheceu que a investigação, a acusação e o julgamento de casos de corrupção de alto nível em Portugal enfrentavam atrasos. O mesmo relatório apontou preocupações persistentes com a duração dos processos e com a capacidade para lidar eficientemente com processos criminais complexos.^[5]

Num país de salários baixos, a Justiça cara e demorada cria uma desigualdade material diante da lei, mesmo quando todas as partes possuem formalmente os mesmos direitos.

O pobre tem direito a recorrer. Só não tem dinheiro para transformar o recurso numa carreira profissional.

O escândalo não é apenas individual

Seria cómodo reduzir tudo a um nome.

Um gestor. Uma doação. Dois apartamentos. Uma empresa.

Mas o problema é maior.

Portugal produziu durante décadas um sistema onde grandes responsáveis económicos, políticos e financeiros circulam entre administrações, governos, empresas públicas, bancos, consultoras e instituições estratégicas.

Quando as decisões correm bem, recebem salários, prémios, homenagens e entrevistas laudatórias. Quando correm mal, surge uma entidade difusa chamada "o mercado", "a conjuntura", "a decisão colectiva" ou "a complexidade do processo".

O sucesso tem nome próprio. O fracasso é sempre anónimo.

Os cidadãos acabam a pagar crises, recapitalizações, perdas de valor, destruição de empresas e falhas de supervisão, enquanto a responsabilidade individual se dissolve em actas, pareceres e conselhos de administração.

Não é necessário existir uma conspiração organizada. Basta uma cultura onde ninguém responde verdadeiramente.

A infâmia nacional

Casos desta natureza deveriam envergonhar Portugal.

Não porque um jornal publicou o nome de alguém conhecido. Não porque os portugueses sintam inveja de apartamentos no Chiado.

Mas porque revelam um país onde o esforço e a consequência parecem distribuídos segundo a classe social.

Ao trabalhador pede-se disciplina. Ao pensionista, compreensão. Ao jovem, emigração. Ao pequeno empresário, garantias pessoais. Ao desempregado, prova constante de necessidade. Ao grande responsável, concede-se tempo.

Muito tempo.

Tempo para recorrer. Tempo para explicar. Tempo para esquecer. Tempo para o país mudar de assunto.

Esta assimetria é uma infâmia para quem acorda cedo, enfrenta transportes degradados, trabalha por salários insuficientes e entrega ao Estado uma parte significativa do rendimento.

Essas pessoas não exigem vingança. Exigem apenas que a responsabilidade seja tão rápida para cima como a cobrança é rápida para baixo.

Uma Justiça digna

Uma democracia séria deveria impor regras processuais especiais para litígios económicos de grande dimensão e elevado interesse público.

Não para retirar direitos de defesa. Mas para impedir que esses direitos sejam transformados numa técnica de adiamento sem fim.

Processos desta natureza deveriam ter equipas judiciais especializadas, calendários processuais vinculativos, decisões cautelares rápidas, transparência sobre património relevante, limites claros para incidentes dilatórios, publicação acessível da cronologia e decisões finais em prazos compatíveis com a gravidade dos factos.

A Comissão Europeia recomendou a Portugal que reforçasse a eficiência do sistema de justiça e prosseguisse medidas adequadas para lidar com processos criminais complexos. Também registou que Portugal permanece sob supervisão reforçada do Conselho da Europa devido à duração excessiva de processos civis e administrativos.^[5]

A suspeita eterna não serve a justiça. Mas a impunidade produzida pelo tempo serve ainda menos.

O país que perde a vergonha

O mais perigoso não é a notícia.

É a ausência de surpresa.

Os portugueses lêem que imóveis foram doados pouco antes de um arresto e encolhem os ombros.

"É sempre assim."

Esta frase representa a derrota moral de uma democracia.

Quando os cidadãos deixam de acreditar na consequência, deixam também de acreditar na utilidade da participação. Passam a considerar a política um espectáculo, a Justiça uma lotaria e a riqueza um salvo-conduto.

O World Justice Project colocou Portugal em 29.º lugar entre 143 países no seu índice de Estado de direito de 2025, mas apenas em 21.º entre 31 países da União Europeia, EFTA e América do Norte. Índices não julgam processos concretos, mas mostram que o prestígio formal das instituições não dispensa uma vigilância permanente sobre a sua eficácia e igualdade material.^[8]

Depois surgem os governantes a lamentar o populismo, a radicalização e a desconfiança nas instituições. Como se a desconfiança tivesse nascido espontaneamente num café de bairro.

A democracia não é destruída apenas por golpes. Também morre lentamente, cada vez que o cidadão conclui que as regras existem para o disciplinar, mas não para responsabilizar quem vive acima dele.

Os apartamentos e o recibo de vencimento

Talvez o símbolo deste país esteja precisamente neste contraste.

De um lado, apartamentos no Chiado avaliados em milhões, doados entre gerações e discutidos durante anos em processos judiciais complexos.

Do outro, o trabalhador com o recibo de vencimento na mão, contando os dias até ao fim do mês e sabendo que qualquer falha será imediatamente detectada.

Um possui património capaz de contratar tempo.

O outro vende o próprio tempo para sobreviver.

É esta diferença que ofende. É esta diferença que humilha. E é esta diferença que transforma um caso jurídico numa acusação política contra o país.

Não cabe a uma crónica declarar culpados. Cabe-lhe, porém, recusar o silêncio.

Cabe-lhe afirmar que a sucessão dos factos exige respostas. Cabe-lhe lembrar que centenas de milhões não podem desaparecer da memória pública. E cabe-lhe dizer, sem medo e sem reverência:

Um país que cobra depressa aos pobres e julga devagar os poderosos não possui uma Justiça igual. Possui uma máquina de disciplina social com uma porta lateral reservada a quem pode pagar a espera.

Portugal não precisa de mais discursos sobre confiança nas instituições. Precisa de instituições que mereçam confiança.

E isso começa quando a Justiça deixa de chegar depois de o património, a memória e a vergonha já terem mudado de morada.

Nota editorial

Esta crónica não substitui a investigação judicial, não declara culpados e não transforma uma notícia num acórdão. Faz algo que também pertence à democracia: recusa a normalização de factos que exigem explicação pública.

A presunção de inocência protege pessoas contra condenações sem prova. Não pode ser usada para exigir silêncio aos cidadãos perante decisões patrimoniais, responsabilidades empresariais e processos de enorme interesse público.

A igualdade perante a lei não existe plenamente quando o tempo, o custo e a complexidade do processo produzem vantagens sistemáticas para quem possui mais recursos. Os direitos de defesa devem ser preservados; a litigância sem horizonte não pode tornar-se um privilégio económico.

Portugal precisa de uma Justiça capaz de distinguir celeridade de precipitação e garantias de impunidade processual. Precisa de tribunais especializados, calendários vinculativos, meios técnicos, magistrados e funcionários suficientes, decisões compreensíveis e transparência sobre a marcha dos processos de grande interesse público.

Os cidadãos que vivem de salários baixos não pedem vingança social nem tribunais populares. Pedem apenas aquilo que o Estado lhes exige diariamente: cumprimento, responsabilidade e consequência.

Quando a cobrança é imediata para baixo e a responsabilidade é interminável para cima, a lei continua escrita da mesma forma, mas a democracia deixa de ser igual.

Referências nacionais e internacionais

1. Correio da Manhã (2026), Bava doa imóveis aos filhos antes de serem arrestados. Consultar fonte.
2. PHAROL, SGPS, S.A. (2025), Relatório e Contas Individuais 2024 — acções contra ex-administradores e investimento Rioforte. Consultar fonte.
3. ECO (2025), Tribunal da Relação volta a impor arrestos de contas e imóveis a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Consultar fonte.
4. Diário da República (s.d.), Impugnação pauliana — Lexionário jurídico. Consultar fonte.
5. Comissão Europeia (2025), 2025 Rule of Law Report — Country Chapter Portugal. Consultar fonte.
6. Reuters (2025), Portugal election: what's at stake in Sunday's vote?. Consultar fonte.
7. Comissão Europeia (2025), The 2025 EU Justice Scoreboard. Consultar fonte.
8. World Justice Project (2025), Rule of Law Index 2025 — Portugal. Consultar fonte.
9. Transparency International (2025), Corruption Perceptions Index — Portugal. Consultar fonte.
10. Eurostat (2025), Minimum wages in the EU, January 2025. Consultar fonte.
11. Conselho da Europa (s.d.), Effective remedies for excessive length of proceedings. Consultar fonte.