A RTP, o Dinheiro Público e a República dos Subsídios

Quando o cidadão paga obrigatoriamente e a instituição responde com regulamentos antigos, interpretações jurídicas e responsabilidades dissolvidas, o serviço público começa a parecer serviço privado prestado a uma pequena corte.

Há instituições portuguesas que parecem viver numa realidade administrativa paralela. Nessa dimensão misteriosa, o dinheiro público não é propriamente dinheiro. É uma espécie de nevoeiro contabilístico: aparece nas contas, circula por rubricas, transforma-se em suplementos e desaparece discretamente por detrás de pareceres, regulamentos internos e direitos adquiridos.

A RTP parece ter entrado nessa dimensão.

Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à gestão financeira e aos recursos humanos da empresa pública, abrangendo o período entre 2018 e 2024, identificou como indevida a atribuição de determinadas componentes remuneratórias. Perante o projecto de relatório, a administração da RTP suspendeu preventivamente novas atribuições desses subsídios, embora tenha declarado que essa decisão não representa a aceitação das conclusões preliminares da IGF.

Traduzido do dialecto administrativo para português corrente: os pagamentos eram suficientemente problemáticos para serem suspensos, mas aparentemente não suficientemente problemáticos para alguém admitir que existe um problema.

É uma habilidade muito portuguesa.

O subsídio que atravessou o tempo

A defesa da RTP assenta, em parte, na antiguidade dos mecanismos remuneratórios. Alguns terão origem no Acordo de Empresa de 2006 ou em regulamentos internos anteriores a 2011. Foram aplicados por administrações sucessivas, conhecidos por órgãos de fiscalização e enquadrados, segundo a empresa, em instrumentos laborais legítimos.

Esta explicação pode ter relevância jurídica. Mas não resolve a questão política nem elimina a exigência de transparência.

Uma prática não se torna correcta apenas porque envelheceu. O tempo transforma vinho, madeira e algumas ideias. Não transforma automaticamente uma despesa indevida numa despesa legítima.

Pelo contrário, se um pagamento considerado irregular atravessou vários conselhos de administração, conselhos fiscais, revisores oficiais de contas, auditorias externas e tutelas governamentais, então o problema poderá ser ainda maior. Significará que Portugal construiu um sistema de fiscalização onde toda a gente observa, ninguém vê e, no final, todos apresentam um relatório.

A burocracia nacional alcança por vezes a perfeição circular: uma entidade paga, outra fiscaliza, uma terceira tutela, uma quarta emite parecer e, anos depois, uma quinta descobre que talvez ninguém devesse ter autorizado aquilo.

O dinheiro nasce na factura da electricidade

A RTP não é uma empresa privada que sobreviva apenas do risco comercial, da publicidade ou das escolhas voluntárias dos consumidores.

A própria empresa afirma que cerca de oitenta por cento do seu financiamento decorre da Contribuição para o Audiovisual, cobrada aos cidadãos através da factura da electricidade, ficando a parcela restante associada a receitas comerciais e outras fontes.

O financiamento público da RTP é defensável. Uma democracia necessita de um serviço público de rádio, televisão e informação que não esteja inteiramente subordinado às audiências, aos anunciantes ou aos interesses económicos dos proprietários privados.

Mas precisamente porque recebe dinheiro cobrado obrigatoriamente aos cidadãos, a RTP deve estar sujeita a um padrão de responsabilidade superior.

Não inferior.

Cada euro recebido deveria transportar consigo uma obrigação invisível: explicar onde foi gasto, por que motivo foi gasto, quem autorizou a despesa e que benefício produziu para o serviço público.

O cidadão que paga a contribuição não pode recusá-la porque não aprecia a programação, porque não vê televisão ou porque considera alguns programas inúteis. O pagamento chega-lhe na factura, com a delicadeza habitual do Estado: primeiro cobra, depois eventualmente explica.

Em contrapartida, a instituição financiada não pode responder às dúvidas sobre remunerações com uma floresta de normas internas, antecedentes históricos e interpretações jurídicas inacessíveis ao cidadão comum.

A transparência não pode ser obrigatória apenas para quem paga.

As elites e os trabalhadores

É tentador imaginar que todos os beneficiários destes suplementos pertencem à aristocracia televisiva: apresentadores famosos, directores, comentadores permanentes e outras figuras que habitam o pequeno planeta luminoso dos estúdios.

Mas o que é conhecido publicamente ainda não permite essa conclusão.

O universo abrangido incluirá mais de trezentas pessoas e poderá integrar jornalistas, técnicos, produtores, trabalhadores especializados, chefias e outros profissionais. Sem a divulgação dos montantes agregados por categoria, dos critérios utilizados e da distribuição funcional dos pagamentos, não é possível determinar quem beneficiou mais nem separar remunerações justificáveis de privilégios difíceis de defender.

A crítica deve, portanto, ser dirigida prioritariamente à gestão e ao sistema de controlo.

Os trabalhadores têm direito a remunerações justas, progressão profissional e compensação por funções exigentes. A RTP necessita de técnicos competentes, jornalistas experientes, produtores, realizadores, operadores e especialistas capazes de assegurar um serviço complexo.

O problema começa quando a remuneração deixa de obedecer a critérios claros, públicos e verificáveis.

"Reter talento" não pode ser uma fórmula mágica que dispense explicações. "Especificidade das funções" não pode funcionar como chave universal para abrir qualquer rubrica. "Direitos adquiridos" não podem significar que uma decisão, depois de repetida durante alguns anos, deixa de poder ser examinada.

Um direito legítimo deve sobreviver à transparência.

Um privilégio precisa da sombra.

Menos de dois por cento, dizem eles

A administração da RTP sustenta que os subsídios em causa representam menos de dois por cento dos gastos com pessoal. O Plano de Actividades para 2025 estimava esses gastos em cerca de 101,5 milhões de euros para 2024 e previa aproximadamente 101,2 milhões para 2025.

É uma defesa curiosa.

Uma irregularidade não se torna aceitável por ocupar uma percentagem pequena no orçamento. Se um pagamento é devido, deve ser efectuado. Se não é devido, a percentagem não o salva.

O Estado não aceita que um cidadão deixe de pagar uma pequena parcela do imposto com o argumento de que representa menos de dois por cento das receitas fiscais. A Autoridade Tributária não costuma responder: "Não há problema, é uma quantia estatisticamente elegante."

A tolerância percentual parece nascer apenas quando o dinheiro segue a direcção habitual: do contribuinte para a estrutura.

Além disso, sem a publicação do montante total, da distribuição anual e dos beneficiários por categoria profissional, a referência percentual serve mais para diminuir o impacto político do que para esclarecer a realidade.

Dois por cento podem parecer pouco numa apresentação em PowerPoint. Continuam a ser dinheiro quando saem do bolso de quem paga.

A máquina de irresponsabilidade colectiva

O aspecto mais perturbador deste caso não está apenas na possível irregularidade dos subsídios. Está no mecanismo de diluição da responsabilidade.

Quem criou os suplementos? Quem os aprovou? Quem definiu os critérios? Quem verificou a sua conformidade legal? Quem autorizou a manutenção dos pagamentos? Quem recebeu os relatórios internos? Quem representava o Estado enquanto accionista? Quem fiscalizou a execução do contrato de concessão?

Quando uma decisão pública passa por dezenas de pessoas e nenhuma consegue ser identificada como responsável, não estamos perante um sistema robusto. Estamos perante uma máquina de fabricar irresponsabilidade colectiva.

Portugal especializou-se neste modelo. As decisões são colegiais, os pareceres são técnicos, as competências estão delegadas, as tutelas foram informadas e os documentos circularam. Quando chega a pergunta elementar, "quem decidiu?", surge um silêncio com excelente formação jurídica.

A democracia não pode funcionar assim.

O poder sem responsabilidade transforma-se em privilégio. A despesa sem transparência transforma-se em suspeita. E a fiscalização sem consequências transforma-se em decoração institucional.

Serviço público ou corte audiovisual?

A RTP tem uma missão que merece ser preservada: informar, educar, produzir cultura, conservar memória audiovisual, garantir cobertura nacional e servir públicos que o mercado privado poderá ignorar.

Mas o serviço público não é uma indulgência perpétua.

Não basta colocar a expressão "serviço público" por cima de uma estrutura para tornar virtuosa toda a despesa realizada no seu interior. Um hospital público não deixa de poder ser mal gerido por tratar doentes. Uma escola pública não deixa de poder desperdiçar recursos por ensinar crianças. Uma televisão pública não fica dispensada de justificar salários e suplementos por transmitir notícias e concertos.

A defesa da RTP passa precisamente por exigir-lhe rigor.

Quem transforma qualquer crítica à gestão numa ameaça ao serviço público presta um mau serviço à própria RTP. Instituições públicas fortes não precisam de opacidade. Precisam de legitimidade.

E a legitimidade nasce quando os cidadãos percebem que os seus recursos são administrados com justiça, moderação e clareza.

A televisão que investiga os outros

Existe ainda uma ironia difícil de ignorar.

A RTP noticia diariamente auditorias, despesas indevidas, falhas de gestão, conflitos de interesses e desperdício de dinheiro público noutras instituições. Os seus jornalistas interrogam governantes, administradores e dirigentes sobre responsabilidades financeiras.

Fazem bem.

Mas uma empresa de informação deve aceitar sobre si própria o mesmo grau de escrutínio que exige aos outros.

Não pode haver uma transparência para os entrevistados e outra para a casa. Não pode existir uma câmara apontada ao país e um biombo colocado diante das próprias contas.

A credibilidade jornalística também depende da integridade institucional.

Não se exige a exposição pública da vida salarial de cada trabalhador.

Exige-se que o país conheça o funcionamento do sistema.

A transparência agregada permite proteger pessoas sem proteger privilégios.

A democracia dos dois balcões

Portugal parece possuir dois balcões administrativos.

Num deles está o cidadão comum. Tem de apresentar documentos, cumprir prazos, justificar despesas, pagar impostos e responder por qualquer erro, ainda que cometido sem intenção.

No outro balcão encontram-se certas estruturas do poder. Aí surgem regulamentos antigos, interpretações complexas, suplementos consolidados, responsabilidades partilhadas e auditorias que chegam muitos anos depois.

No primeiro balcão, a lei é uma parede.

No segundo, é frequentemente uma cortina.

Esta desigualdade corrói a democracia mais profundamente do que o valor concreto de qualquer subsídio. Ensina aos cidadãos que o cumprimento rigoroso é exigido aos que estão longe do poder, enquanto os que habitam o interior das instituições dispõem de tempo, contactos, pareceres e linguagem suficiente para transformar qualquer evidência numa discussão interminável.

É assim que nasce o cinismo colectivo.

Não porque as pessoas deixem de acreditar na democracia, mas porque começam a perceber que a democracia não parece acreditar igualmente em todas elas.

A conta chega sempre ao mesmo endereço

A RTP poderá demonstrar que algumas conclusões preliminares da IGF estão erradas. Poderá provar que os pagamentos possuíam fundamento legal, correspondiam a obrigações laborais e foram devidamente fiscalizados.

Deve ter plena oportunidade de o fazer.

Mas já não pode regressar ao conforto anterior, como se nada tivesse acontecido. A suspensão preventiva das novas atribuições mostra que existe uma questão suficientemente séria para exigir esclarecimento público.

O país não precisa de mais uma controvérsia encerrada por cansaço, com uma recomendação genérica, uma revisão de procedimentos e nenhuma responsabilidade individual.

Precisa de saber quem decidiu, quanto custou, quem beneficiou e por que razão os mecanismos de controlo não resolveram anteriormente aquilo que agora foi identificado.

A RTP é paga pelos cidadãos.

Não pertence aos governos, às administrações, aos partidos, às estrelas televisivas, aos comentadores residentes ou às corporações internas.

Pertence ao público.

E quando uma instituição pertence ao público, o dinheiro que circula dentro dela não é uma generosidade abstracta do Estado. É trabalho retirado aos cidadãos através dos impostos e contribuições.

Pode chamar-se suplemento, compensação, componente remuneratória ou mecanismo de retenção.

Na factura de quem paga, continua a chamar-se dinheiro.

E a conta, como sempre, chega ao mesmo endereço.

Nota Editorial

Referências credíveis

• RTP Notícias — RTP suspende novas atribuições de subsídios questionados em auditoria da IGF
• RTP — Plano de Actividades 2025
• ECO — RTP suspende novas atribuições de subsídios identificados em auditoria da IGF
• Jornal de Negócios — RTP suspende atribuição de subsídios após auditoria da Inspecção-Geral de Finanças
• Jornal Económico — RTP suspende novos subsídios considerados indevidos pela IGF
• Lusa — RTP suspende preventivamente atribuição de novos subsídios na sequência de relatório da IGF