Governar não é mandar

Quando a autoridade democrática começa a confundir-se com a recusa do contraditório

Há uma diferença substancial entre governar com autoridade e governar como se a autoridade dispensasse explicações.

A primeira é indispensável numa democracia. Um Governo legitimado eleitoralmente tem de decidir, executar políticas e assumir responsabilidades. A segunda atitude é mais problemática: surge quando o escrutínio começa a ser tratado como incómodo, a discordância como ruído e as perguntas como obstáculos à governação.

É neste território que merece ser analisada a comunicação política do Governo de Luís Montenegro.

Chamar-lhe simplesmente «arrogância» seria demasiado fácil. Arrogância é uma interpretação. Mais interessante é observar os comportamentos que levam cidadãos, jornalistas, sindicatos e adversários políticos a formular essa crítica — e confrontá-los com a posição do próprio Governo.

Falar ao País sem ouvir o País

No dia 17 de Setembro de 2026, Luís Montenegro dirigiu-se novamente ao País depois de uma reunião do Conselho de Ministros. Apresentou medidas e explicou aquilo que o Governo decidira, mas a intervenção não incluiu perguntas dos jornalistas.

No dia seguinte, o Sindicato dos Jornalistas apelou às redacções e direcções de informação para não enviarem jornalistas a declarações do primeiro-ministro quando não fosse possível colocar perguntas. O Sindicato afirmou que este formato se tinha tornado recorrente.

Não estamos perante uma divergência sobre impostos, saúde ou legislação laboral. Estamos perante algo anterior: a relação entre o poder e quem o interroga.

Um primeiro-ministro tem todo o direito de fazer uma declaração ao País. Mas comunicação governamental não deve transformar jornalistas em simples suportes de transmissão. O jornalismo começa precisamente onde termina o comunicado: começa na pergunta.

O incómodo das perguntas

Este conflito não nasceu esta semana. Em Outubro de 2024, Luís Montenegro defendeu um jornalismo mais «tranquilo» e menos «ofegante» e criticou o recurso a auriculares, sugerindo que por eles poderiam ser «sopradas» perguntas.

O Conselho de Redacção da RTP reagiu, pedindo ao primeiro-ministro que se retratasse e defendendo a importância de um jornalismo livre, independente, rigoroso e crítico. Explicou ainda que os auriculares são instrumentos técnicos normais de coordenação.

O primeiro-ministro tem, evidentemente, direito a criticar a comunicação social. Os jornalistas não são infalíveis. Mas existe uma assimetria fundamental: o jornalista não governa o primeiro-ministro. O primeiro-ministro governa o País.

Quando discordar passa a ser não compreender

Durante as negociações da reforma laboral, o Governo apresentou a sua proposta como necessária ao crescimento económico, ao emprego e aos salários. É uma posição política legítima.

Segundo o próprio Governo, o processo permitiu consensualizar 138 alterações. Ainda assim, em Abril de 2026, Luís Montenegro afirmou que apenas razões «de natureza mais política» poderiam impedir um acordo e colocou a questão em termos de «estagnar» ou «avançar».

Depois do fim das negociações sem entendimento, a UGT apelou à valorização da Concertação Social e ao respeito pela diferença. A central sindical reagia a declarações públicas, depois de Montenegro ter criticado os «sindicatos do século XX» e defendido «sindicalistas com arrojo».

Negociar significa admitir que o outro pode compreender perfeitamente aquilo que propomos e, ainda assim, discordar. A discordância não é necessariamente atraso ou imobilismo. Às vezes é simplesmente discordância.

Nós avançamos. Os outros bloqueiam.

Existe uma construção retórica frequente na política: de um lado ficam a ambição, a coragem e a capacidade de avançar; do outro, o imobilismo e os interesses que bloqueiam.

É uma formulação politicamente eficaz, mas democraticamente merece reflexão. Quando a discordância é enquadrada sobretudo como obstáculo ao progresso, corre-se o risco de reduzir uma realidade plural a uma escolha demasiado conveniente.

Uma democracia parlamentar funciona com oposição, sindicatos, jornalistas, autarquias, associações e cidadãos capazes de contestar o poder. Não são defeitos do sistema. São parte do sistema.

A Beira Baixa como pequena parábola

Veja-se o caso da Linha da Beira Baixa. Dois deslizamentos numa extensão aproximada de 120 metros exigiram uma intervenção geotécnica complexa. A segurança ferroviária tinha de prevalecer.

Mas permanece uma questão distinta: enquanto se preparava a solução definitiva, que alternativas foram consideradas para manter a maior quantidade possível de serviço ferroviário? O Município de Gavião apresentou uma solução concreta: prolongar provisoriamente os comboios até Belver e realizar aí o transbordo rodoviário.

Na documentação pública anteriormente consultada não encontrámos uma explicação técnica detalhada para a não adopção dessa solução. Isso não demonstra que a alternativa fosse tecnicamente viável; demonstra que continua a ser legítimo pedir que a decisão seja explicada.

Governar não é comunicar decisões

Os Governos possuem enormes máquinas de comunicação: assessores, gabinetes, redes sociais, vídeos, infografias e declarações ao País. Nunca houve tanta comunicação política e, paradoxalmente, pode haver menos diálogo político.

Comunicar significa: «Isto é aquilo que decidimos.» Dialogar acrescenta: «Agora perguntem-nos porquê.» E governar democraticamente exige ambas.

A força não está em evitar a pergunta

Um Governo seguro das suas decisões não perde autoridade por responder a perguntas difíceis. Uma política pública bem fundamentada torna-se mais escrutinável quando consegue sobreviver ao contraditório.

Um ministro demonstra responsabilidade pública explicando por que decidiu, que alternativas estudou, quais rejeitou, que riscos avaliou e que resultados espera obter.

E quando um Governo erra — porque todos os Governos erram — reconhecer o erro não provoca o colapso do Estado. A prestação de contas é parte da legitimidade democrática.

O cidadão não é administrado

Portugal não é propriedade temporária do Governo que ganhou as últimas eleições. O Governo exerce temporariamente o poder que os cidadãos lhe confiaram nos termos da Constituição.

O cidadão não é apenas alguém a quem se comunica uma decisão; é aquele perante quem a decisão deve poder ser justificada. O jornalista integra o mecanismo de escrutínio. O sindicato é um interlocutor social que pode dizer não. A oposição é constitucionalmente necessária.

Autoridade democrática

Luís Montenegro e o seu Governo têm legitimidade democrática para governar. Têm também direito a defender energicamente as suas políticas, contestar adversários, criticar sindicatos e discordar dos jornalistas. O contraditório funciona para todos.

Mas a legitimidade eleitoral não elimina a obrigação de prestar contas. Pelo contrário: cria-a.

Aquilo que alguns cidadãos e organizações descrevem como «arrogância» deve ser analisado através de comportamentos concretos, e não convertido automaticamente num facto objectivo sobre as intenções dos governantes.

Uma democracia madura precisa de uma frase simples: «Nós decidimos; agora respondemos.»

Porque governar exige autoridade. Mas autoridade democrática não significa mandar sem contraditório. Significa possuir legitimidade para decidir e responsabilidade suficiente para explicar.

Governar não é mandar. E muito menos é falar ao País enquanto se desliga, metaforicamente, o microfone das perguntas.

Nota Editorial

Referências credíveis

• Sindicato dos Jornalistas — Se Montenegro não aceita perguntas, boicotem as declarações
• RTP — Conselho de Redacção pede a Montenegro que se retrate
• Governo de Portugal — Só razões políticas podem impedir acordo laboral
• RTP/Lusa — UGT apela à valorização da Concertação Social
• Observador/Lusa — Sindicato dos Jornalistas apela a boicote a declarações sem perguntas