Portugal, a República da Irresponsabilidade
Portugal, a República da Irresponsabilidade
Quarenta anos de Europa, milhares de milhões de euros, crises sucessivas — e um país que continua a adiar a responsabilidade pelo seu próprio futuro.
Nota de abertura:
Esta crónica é deliberadamente crítica, mas distingue factos de juízos editoriais. Reconhece a profunda modernização de Portugal desde 1986 e interroga, à luz de dados do Tribunal de Contas, OCDE, Comissão Europeia e Instituto Europeu de Patentes, por que razão persistem défices de produtividade, inovação, intensidade tecnológica e autonomia de investimento.
A Europa construiu connosco. Mas quando começamos nós a andar sozinhos?
Há quarenta anos que Portugal pertence à União Europeia. Desde 1986, mais de 95 mil milhões de euros de fundos europeus foram investidos nas regiões portuguesas. O PIB real per capita duplicou, o abandono escolar caiu drasticamente, o ensino superior expandiu-se e milhares de projectos científicos receberam apoio europeu.
Portugal mudou. Negá-lo seria intelectualmente desonesto. Mas precisamente porque mudou, tornou-se cada vez mais difícil explicar aquilo que não mudou.
A União Europeia foi uma extraordinária alavanca de modernização. O problema começa quando uma alavanca deixa de servir para ganhar autonomia e se transforma numa necessidade permanente para continuar a funcionar.
A OCDE fornece um número difícil de ignorar: entre 2014 e 2020, os fundos da política de coesão financiaram cerca de 60% de todo o investimento público português.
É legítimo recorrer à solidariedade europeia perante incêndios, cheias ou outras catástrofes. Os mecanismos europeus existem exactamente para isso. O problema é outro: que aconteceria ao investimento público português se, durante alguns anos, Bruxelas fechasse a torneira?
O vício do próximo programa
FEDER. Fundo de Coesão. QCA. QREN. Portugal 2020. Portugal 2030. PRR. NextGenerationEU.
Mudam os nomes, os acrónimos e os envelopes financeiros. Portugal prepara candidaturas, executa programas, cria estruturas, publica avisos, celebra taxas de execução e prepara-se para o programa seguinte.
Os fundos europeus não são «esmolas». São instrumentos legítimos de uma União política e económica à qual Portugal pertence e para cujo orçamento também contribui. Mas uma coisa é solidariedade europeia. Outra é uma economia habituar-se a que uma parte substancial da sua capacidade de investimento dependa permanentemente dela. A diferença chama-se autonomia económica.
E depois de tanto investimento, a produtividade?
Em 2026, a OCDE voltou a diagnosticar aquilo que Portugal ouve há décadas: a produtividade do trabalho portuguesa permanece cerca de 17% abaixo da média da OCDE.
A mesma organização assinala que cerca de 40% do emprego da economia empresarial se concentra em microempresas, frequentemente com défices de gestão profissional e subinvestimento em tecnologia e inovação.
Quarenta anos de modernização, fundos, formação e infra-estruturas — e continuamos a discutir produtividade. Há qualquer coisa aqui que não pode ser explicada apenas pela falta de dinheiro.
Temos ciência. Falta transformá-la em economia
Portugal fez um esforço extraordinário na investigação científica e deve orgulhar-se disso. Mas a OCDE conclui que, apesar do apoio público significativo, a investigação e desenvolvimento portuguesa não tem produzido resultados de inovação proporcionais ao esforço realizado.
O European Innovation Scoreboard continua a colocar Portugal entre os Moderate Innovators. O Regional Innovation Scoreboard de 2025 mostra ainda fortes assimetrias territoriais.
Não basta produzir conhecimento. É preciso transformá-lo em empresas, produtos, patentes, tecnologia, exportações sofisticadas, salários, produtividade e riqueza.
Temos fibra. Mas isso não chega
Portugal apresenta boas infra-estruturas de conectividade e serviços públicos digitais fortes. Contudo, o relatório da Década Digital de 2026 identifica baixa digitalização das empresas e atraso face aos parceiros europeus na adopção empresarial de computação em nuvem e inteligência artificial.
Comprámos a infra-estrutura. Falta transformar a infra-estrutura em produtividade.
Construir uma auto-estrada é relativamente simples. Construir uma economia inovadora exige educação, concorrência, capital, gestão, investigação, risco, mérito, instituições eficazes e décadas de políticas coerentes. Não se inaugura com uma fita.
As patentes contam outra parte da história
Em 2025, Portugal apresentou no Instituto Europeu de Patentes 368 pedidos de patente, ou 34,2 por milhão de habitantes. A média dos 39 Estados da Organização Europeia de Patentes foi de 137 por milhão; a Alemanha registou 292,9.
Uma patente não mede toda a inovação. Mas a diferença de escala é mais um sinal da dificuldade portuguesa em converter conhecimento e investimento em propriedade tecnológica própria.
E entretanto chegaram os bancos
Depois existe a factura que deveria permanecer escrita na memória colectiva portuguesa.
Segundo o Tribunal de Contas, entre 2008 e 2024 o saldo global dos apoios públicos ao sector financeiro atingiu −21.284 milhões de euros. BES/Novo Banco, BPN, CGD, BANIF e outras operações contribuíram para esse resultado.
O Tribunal esclarece que, no final de 2024, existiam activos financeiros associados às intervenções com valor nominal de cerca de 9.950 milhões de euros. Portanto, seria incorrecto afirmar que 21 mil milhões simplesmente desapareceram sem qualquer activo associado.
Mas o saldo desfavorável para o Estado continua a ser brutal. Em escala meramente comparativa, €21,284 mil milhões equivalem a cerca de 22% dos mais de €95 mil milhões de fundos europeus investidos nas regiões portuguesas desde 1986. Não são contabilisticamente a mesma coisa e não devem ser confundidos; a comparação serve apenas para perceber a dimensão.
E quem responde?
Esta talvez seja a questão portuguesa mais importante. Não apenas: Quem errou? Mas: Quem responde pelo erro?
Uma democracia adulta não pode impedir todas as crises ou más decisões. Pode, porém, estabelecer uma cultura institucional na qual decisões tenham consequências administrativas, financeiras, políticas e, quando existam ilícitos comprovados, judiciais.
Responsabilidade política não é responsabilidade criminal. Uma má decisão pode não constituir crime. Mas a ausência de crime não transforma automaticamente uma decisão desastrosa numa boa decisão. É precisamente aí que existe a responsabilidade política.
Portugal e a memória curta
Cada crise parece apagar a anterior. Crise financeira, dívida, pandemia, inflação, energia, incêndios, cheias — e o presente volta a ser discutido como se não tivesse passado.
Existe sempre uma explicação externa: conjuntura, mercados, guerra, juros, pandemia, petróleo, inflação, clima. Algumas são inteiramente verdadeiras. Portugal não controla guerras, pandemias ou mercados internacionais.
Mas um país governa-se precisamente para estar preparado para aquilo que não controla. Governar não é explicar a crise depois de ela acontecer. É construir capacidade antes de ela chegar.
Em 2011 já tínhamos recebido um aviso
A 7 de Abril de 2011, Portugal pediu assistência financeira internacional. O programa acordado disponibilizou 78 mil milhões de euros, através de mecanismos europeus e do Fundo Monetário Internacional.
Foi uma experiência socialmente dolorosa e deveria ter produzido uma reflexão profunda sobre produtividade, investimento, dívida, competitividade, eficiência do Estado e sustentabilidade económica.
Desde então, a dívida pública em percentagem do PIB caiu, o emprego melhorou e a economia portuguesa tem registado recentemente crescimento superior ao da área do euro. Isso também faz parte dos factos. Mas a produtividade permanece 17% abaixo da média da OCDE. Resolver uma emergência financeira não é o mesmo que resolver um problema estrutural.
Responsabilidade não é austeridade
Exigir responsabilidade não significa defender permanentemente cortes. Educação, ciência, saúde preventiva, ferrovias, energia e infra-estruturas digitais podem constituir investimento público extraordinariamente produtivo.
Mas investimento não é simplesmente dinheiro gasto. Implica retorno social ou económico futuro.
Se gastarmos mil milhões e, dez anos depois, continuarmos exactamente com o mesmo problema, é legítimo perguntar: o que comprámos?
Esta pergunta deveria acompanhar cada grande programa público. Não apenas: «Quanto executámos?» Mas: «O que mudou?»
A doença portuguesa talvez seja essa
Não a falta de dinheiro. A falta de consequência.
Recebemos fundos. Criamos programas. Executamos verbas. Mudamos governos, ministros, organismos e siglas. E demasiadas vezes os problemas estruturais sobrevivem a todos eles: produtividade, justiça lenta, baixos salários, baixa intensidade tecnológica, empresas demasiado pequenas, dificuldade em transformar investigação em inovação empresarial, demografia, habitação e administração complexa.
Quando termina um programa surge outro. Quando termina uma crise começa outra. Quando termina um governo entra outro. O contador parece voltar a zero.
Mas a factura não volta a zero. Essa fica.
Não precisamos de menos Europa
Precisamos de mais Portugal.
A conclusão errada seria o ressentimento contra a União Europeia. A Europa disponibilizou recursos, mercado, estabilidade, liberdade de circulação, investimento, conhecimento e mecanismos de solidariedade. Portugal beneficiou enormemente.
A pergunta não é o que Bruxelas fez por Portugal. Está documentado. A pergunta é: o que Portugal fez com a extraordinária oportunidade histórica que recebeu?
A resposta é dupla: fez muito, mas podia ter feito muito mais. Quarenta anos depois, já não basta responder que precisamos de mais um fundo.
Um país adulto
Talvez aquilo que Portugal precise verdadeiramente não venha de Bruxelas. Não cabe num PRR, não aparece num aviso de candidatura e não pode ser financiado pelo FEDER.
Chama-se responsabilidade.
Responsabilidade de quem governa pelos resultados das políticas; de quem administra dinheiro público; das instituições que regulam; das empresas que recebem apoios; dos gestores perante accionistas, trabalhadores, depositantes e contribuintes; e dos cidadãos pelas escolhas que fazem.
Portugal não precisa de deixar de pedir ajuda quando legitimamente precisa dela. Precisa de deixar de organizar o seu futuro contando que haverá sempre alguém para ajudar.
Depois de quarenta anos de União Europeia, mais de 95 mil milhões de euros de fundos europeus, um programa de assistência de 78 mil milhões, um saldo negativo superior a 21 mil milhões nas intervenções financeiras, universidades, auto-estradas, fibra óptica, centros científicos e uma geração incomparavelmente mais qualificada, Portugal já não pode explicar os seus problemas estruturais apenas pela pobreza histórica.
Chegou o tempo da pergunta que nenhuma candidatura europeia pode responder:
Quando é que Portugal assume plenamente a responsabilidade por Portugal?
Talvez seja esse o verdadeiro salto de desenvolvimento que ainda nos falta: não apenas económico, tecnológico ou financeiro, mas institucional e cultural.
DADOS ESSENCIAIS
- > €95 mil milhões — fundos europeus investidos nas regiões desde 1986.
- ~60% — peso dos fundos de coesão no investimento público em 2014–2020.
- 17% — distância da produtividade portuguesa à média OCDE em 2026.
- €21.284 milhões — saldo desfavorável dos apoios públicos ao sector financeiro, 2008–2024.
- €9.950 milhões — valor nominal dos activos financeiros associados às intervenções no final de 2024.
- €78 mil milhões — pacote de assistência financeira internacional de 2011.
- 368 pedidos de patente / 34,2 por milhão — Portugal em 2025; média dos 39 Estados EPO: 137 por milhão.
- €4,7 mil milhões do PRR + €2,3 mil milhões de fundos de coesão contribuem para a transformação digital.
Nota Editorial
A expressão «República da Irresponsabilidade» é um título editorial, não uma classificação institucional ou jurídica. A crónica critica padrões de governação, prestação de contas e resultados económicos sem atribuir responsabilidade criminal para além do que tenha sido estabelecido pelas autoridades competentes.
Os valores têm naturezas contabilísticas diferentes: fundos europeus, assistência financeira reembolsável e saldo dos apoios ao sector financeiro não devem ser somados como se constituíssem uma única factura.
A utilização de mecanismos europeus perante catástrofes não é apresentada como prova de dependência. A questão analisada é o peso persistente do financiamento europeu no investimento público e a capacidade nacional de o converter em produtividade, inovação e autonomia económica.
A evidência obriga igualmente a reconhecer progressos substanciais desde a adesão: crescimento do PIB real per capita, forte redução do abandono escolar, expansão do ensino superior, modernização de infra-estruturas, crescimento das exportações e desenvolvimento científico.
Co-autoria editorial, investigação e verificação: Augustus Veritas — Assistente OpenAI.
Referências credíveis
- OECD — Economic Surveys: Portugal 2026
- OECD — Environmental Performance Reviews: Portugal 2023
- Comissão Europeia — 40 anos de Portugal na União Europeia
- European Commission — Portugal's 2026 Digital Decade Country Report
- European Commission — European Innovation Scoreboard 2025
- European Patent Office — Patent applications per million inhabitants, 2025
- Tribunal de Contas — Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2024
- European Commission — Financial assistance to Portugal, 2011–2014
Francisco António dos Santos Gonçalves
Co-autoria editorial, investigação e verificação: Augustus Veritas — Assistente OpenAI
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