Quando a Justiça chega depois da História

A diferença entre ter tribunais e ter Justiça em tempo útil

Há uma frase antiga segundo a qual justiça tardia não é justiça.

Talvez seja excessiva. Uma sentença justa, mesmo tardia, continua a ter valor. Mas há um ponto a partir do qual o tempo deixa de ser apenas uma variável administrativa e passa a fazer parte da própria qualidade da Justiça.

E é aí que a comparação entre alguns grandes processos económico-financeiros dos Estados Unidos e de Portugal se torna desconfortável.

Não porque os americanos tenham descoberto uma fórmula mágica para a Justiça. Não descobriram. O sistema judicial dos Estados Unidos tem erros, desigualdades, processos intermináveis e decisões profundamente controversas.

Mas há casos em que demonstra uma característica fundamental de qualquer Estado de direito funcional: capacidade de decidir e executar.

Madoff: seis meses entre a queda e a prisão

Bernard Madoff é um exemplo quase brutal.

Importa começar por corrigir uma associação frequente: Madoff não provocou a crise do subprime. O seu gigantesco esquema Ponzi foi descoberto no mesmo período da crise financeira de 2008, mas eram fenómenos distintos.

Madoff foi detido em 11 de Dezembro de 2008. Em 12 de Março de 2009 declarou-se culpado de onze crimes federais. Em 29 de Junho de 2009, pouco mais de seis meses depois da detenção, estava condenado a 150 anos de prisão.

O tribunal determinou ainda um forfeiture de 170,799 mil milhões de dólares. A ordem retirou a Madoff os seus direitos sobre património que incluía imóveis, investimentos, automóveis e embarcações.

A história não terminou na sentença. O Estado norte-americano continuou a perseguir e recuperar património relacionado com a fraude, utilizando mecanismos criminais e civis de asset forfeiture para financiar indemnizações às vítimas.

Esta distinção é importante: Madoff declarou-se culpado. Não houve, portanto, um julgamento probatório completo comparável a um megaprocesso contestado por numerosos arguidos. Comparar mecanicamente aqueles seis meses com qualquer processo português seria intelectualmente desonesto.

Mas permanece uma pergunta: como consegue um sistema transformar uma fraude gigantesca numa consequência judicial concreta em meses, enquanto outro necessita frequentemente de uma década para chegar ao julgamento?

Atravessemos o Atlântico

Portugal fornece-nos experiências muito diferentes.

Veja-se o BPN. O banco foi nacionalizado em 2008 e José Oliveira e Costa foi detido nesse mesmo ano. A condenação em primeira instância chegou em Maio de 2017, aproximadamente nove anos depois. O acórdão determinou também perda de valores a favor do Estado.

Durante esse período sucederam-se investigações, processos, incidentes, recursos e decisões.

Naturalmente, tudo isto existe por uma razão legítima: num Estado de direito, um arguido não perde os seus direitos porque o crime de que é acusado provoca indignação pública.

Mas também o cidadão tem direitos. Entre eles deveria estar o direito de viver numa sociedade onde a Justiça consegue produzir uma resposta em tempo razoável.

BPP: outra viagem através do calendário

O caso do Banco Privado Português oferece outro exemplo. João Rendeiro foi alvo de diferentes processos, julgamentos, decisões e recursos durante anos.

Quando uma das condenações se tornou definitiva, em 2021, Rendeiro já tinha abandonado Portugal. Acabaria detido na África do Sul.

A Justiça acabou por alcançá-lo, mas o episódio contém uma ironia amarga: o Estado demorou anos a produzir uma decisão definitiva e, quando finalmente a produziu, o condenado já não estava no país.

BES: uma década até ao julgamento principal

O Banco Espírito Santo caiu em 2014. O julgamento principal do chamado Universo Espírito Santo começou em Outubro de 2024.

Dez anos.

Antes sequer do início do julgamento, o tribunal declarou prescritos onze alegados crimes, incluindo três imputados a Ricardo Salgado.

Aqui o problema deixa de ser meramente estatístico. Quando um crime prescreve antes de existir decisão judicial sobre o mérito, a Justiça não concluiu que o arguido era culpado. Também não concluiu que era inocente. O Estado deixou de poder decidir sobre aquele crime.

E depois existe a Operação Marquês

Talvez nenhum processo represente melhor o problema português.

José Sócrates foi detido em 21 de Novembro de 2014. A acusação foi apresentada em 2017. Seguiram-se instrução, decisões, recursos, reversões e novos incidentes processuais.

O julgamento principal começou finalmente em 3 de Julho de 2025: mais de dez anos depois da detenção. Sócrates nega as acusações e beneficia, naturalmente, da presunção de inocência enquanto não existir decisão judicial definitiva.

Precisamente por isso a demora é absurda também para o arguido.

Se é culpado, uma sociedade democrática tem direito a sabê-lo através de sentença. Se é inocente, tem direito a que o Estado o determine sem manter durante uma parte significativa da sua vida uma acusação criminal sobre a sua cabeça.

A lentidão prejudica os dois lados.

O paradoxo português

Portugal não é um país sem Estado de direito.

Tem juízes independentes, Ministério Público, tribunais superiores, advogados, recursos, fiscalização constitucional e integração num sistema europeu de protecção de direitos fundamentais.

O problema é diferente: uma Justiça pode ser juridicamente sofisticada e operacionalmente ineficiente.

E essa combinação é particularmente perigosa. Cada garantia processual destinada a proteger o cidadão é indispensável; mas, quando milhares de páginas, dezenas de arguidos, sucessivos recursos, incidentes, prescrições e anos de tramitação tornam quase impossível produzir uma decisão em tempo socialmente compreensível, alguma coisa deixou de funcionar.

Não necessariamente a lei isoladamente. Talvez a arquitectura inteira.

Garantias não significam eternidade

Há uma falsa escolha que aparece frequentemente neste debate.

Ou defendemos processos rápidos e sacrificamos os direitos dos arguidos, ou defendemos todas as garantias e aceitamos processos que duram quinze ou vinte anos.

Não.

Uma democracia madura tem de conseguir fazer as duas coisas: garantir defesa plena e decidir em tempo razoável.

Os Estados Unidos também permitem recursos, perícias, contraditório e extensíssima litigância. E o caso Madoff foi excepcionalmente rápido porque houve confissão de culpa. Não deve ser transformado artificialmente no padrão de comparação de todos os processos criminais.

Mas demonstra algo essencial: quando existe prova consolidada, admissão dos crimes e instrumentos processuais adequados, o sistema é capaz de passar rapidamente da investigação à sentença e desta à execução patrimonial.

E há outra diferença relevante nos crimes económicos: seguir o dinheiro.

Não basta colocar alguém atrás das grades. A punição de um crime económico que deixa intacta a riqueza produzida pelo próprio crime corre o risco de transformar a prisão num custo de exploração.

A unidade de medida da Justiça

Talvez devêssemos começar a avaliar os sistemas judiciais de outra maneira.

Não apenas contando magistrados. Não apenas contando processos concluídos. Não apenas anunciando reformas legislativas.

Mas medindo algo muito mais simples: tempo entre o facto investigado e a decisão definitiva; tempo entre a decisão e a sua execução; e percentagem do património criminosamente obtido que foi efectivamente recuperado.

Seriam indicadores pouco confortáveis. Mas talvez precisamente por isso fossem úteis.

Porque existe uma diferença profunda entre um Estado que possui tribunais e um Estado cuja Justiça consegue produzir consequências.

Um Estado de direito não existe apenas quando todos podem recorrer à Justiça. Existe plenamente quando, depois de batermos à porta, há alguém que consegue abri-la enquanto a Justiça ainda serve para alguma coisa.

Nota Editorial

Referências credíveis

• U.S. Department of Justice — Bernard Madoff Sentenced to 150 Years in Prison
• U.S. Department of Justice — Distribuições do Madoff Victim Fund e recuperação por asset forfeiture
• U.S. Department of Justice — Recuperação de activos das famílias de Bernard Madoff
• Reuters — Portuguese former prime minister Sócrates goes on trial in graft case
• El País — El juicio contra José Sócrates comienza 10 años después de su detención
• Reuters — Portugal's former top banker, ex-minister sentenced to prison in graft case
• Comissão Europeia — 2026 Rule of Law Report: Portugal
• RTP — Tribunal deixa cair 11 crimes no processo do universo Espírito Santo
• Conselho Superior da Magistratura — Acórdão Caso BPN