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Quando o Mercado Rasgou o Contrato Social

Crónica sobre empresas, cidadania e uma democracia que ficou sozinha.

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Por Francisco Gonçalves · Fragmentos do Caos · 22 de Setembro de 2026

Houve um tempo em que ninguém precisava de explicar a uma grande empresa que ela fazia parte de uma sociedade.

Não porque os empresários fossem necessariamente mais generosos, nem porque o capitalismo tivesse alguma vez sido uma instituição de beneficência. Mas porque existia uma ideia relativamente simples, aceite à esquerda e em grande parte da direita democrática europeia: a propriedade privada e o lucro eram legítimos, mas essa legitimidade vinha acompanhada de responsabilidades perante a comunidade que tornava possível a própria criação de riqueza.

A empresa precisava de trabalhadores formados por escolas que não construíra. Precisava de estradas, portos, tribunais, polícia, energia, estabilidade política, moeda, sistemas financeiros e consumidores com rendimento suficiente para comprar aquilo que produzia.

Precisava, numa palavra, da sociedade.

E por isso parecia natural que devolvesse alguma coisa à sociedade.

Não se chamava caridade.

Chamava-se contrato social.

A Galp é apenas o pretexto

A discussão regressa sempre que uma grande empresa contesta um imposto ou contribuição extraordinária. E voltou agora a propósito da Galp.

Importa não transformar o argumento numa caricatura. Uma empresa tem todo o direito de contestar judicialmente um imposto que considere ilegal ou desproporcionado. O Estado de direito existe também para proteger empresas contra o próprio Estado.

E a Galp não é uma entidade que apenas distribua dividendos enquanto nada investe. A empresa afirma ter investido €420 milhões em Portugal em 2025, incluindo projectos de combustíveis de baixo carbono e hidrogénio verde em Sines.

Mas existe igualmente outro facto impossível de ignorar: em 2025, a Galp obteve um resultado líquido ajustado de €1,15 mil milhões — o maior da sua história. A empresa anunciou ainda a proposta de aumento do dividendo para €0,64 por acção e um novo programa de recompra de acções de €250 milhões.

É precisamente perante números desta dimensão que surge uma pergunta perfeitamente legítima numa democracia:

Quanto deve uma empresa extraordinariamente lucrativa devolver à sociedade que tornou possível a criação dessa riqueza?

A pergunta é económica.

Mas é também moral.

E, sobretudo, política.

Quando o lucro ainda tinha vizinhos

Durante grande parte do pós-guerra europeu construiu-se uma espécie de compromisso entre capitalismo e democracia.

O empresário podia enriquecer. O accionista podia receber dividendos. A empresa podia crescer. Mas os trabalhadores deveriam beneficiar do crescimento através de salários, direitos laborais e protecção social. O Estado cobrava impostos e financiava escolas, hospitais, infraestruturas e pensões. Os sindicatos funcionavam como contrapoder. A regulação procurava impedir que determinados mercados se transformassem em feudos privados.

O modelo estava longe de ser perfeito. Mas continha uma ideia fundamental:

o mercado existia dentro da sociedade.

Não era a sociedade que existia dentro do mercado.

Algures no caminho começámos a inverter esta relação.

O accionista entrou na sala e expulsou os restantes

A transformação não aconteceu numa terça-feira às três da tarde. Foi lenta.

Durante as últimas décadas do século XX ganhou força uma concepção segundo a qual a principal responsabilidade da administração de uma empresa seria maximizar o valor entregue aos accionistas.

O trabalhador tornou-se progressivamente um custo. O imposto, um encargo a minimizar. A regulação, um obstáculo. O Estado, uma burocracia. O serviço público, uma ineficiência. E o cidadão transformou-se em consumidor.

Era uma mudança aparentemente semântica. Foi uma revolução política.

Porque, quando uma sociedade começa a avaliar todas as relações humanas segundo a mesma métrica utilizada numa folha de cálculo empresarial, acaba inevitavelmente por perguntar qual é a rentabilidade de tudo.

Quanto rende um hospital?

Quanto rende uma escola?

Quanto rende uma linha ferroviária para uma região pouco povoada?

Quanto rende cuidar de um idoso?

Quanto rende preservar uma floresta?

A resposta económica pode ser: pouco.

A resposta civilizacional pode ser: tudo.

O grande paradoxo fiscal

Curiosamente, os números internacionais não dizem simplesmente que as empresas deixaram de pagar impostos. A realidade é mais complexa.

A OCDE mostra que, em 2023, o imposto sobre o rendimento das sociedades representou, em média, 17,3% da receita fiscal total e 3,5% do PIB nas 135 jurisdições analisadas — níveis ainda historicamente elevados. Nas 60 jurisdições com dados comparáveis por país, as grandes multinacionais responderam, em média, por 44,5% da receita de imposto sobre sociedades.

Mas a mesma OCDE mostra outra transformação estrutural: a taxa estatutária média de imposto sobre sociedades nas jurisdições abrangidas pelo Inclusive Framework caiu de 28,0% em 2000 para 21,5% em 2019; entre 2020 e 2026 estabilizou em torno de 21,2%, permanecendo muito abaixo das médias históricas.

A globalização permitiu ainda às grandes multinacionais organizar capital, propriedade intelectual, financiamento e lucros através de múltiplas jurisdições. A resposta internacional inclui hoje o imposto mínimo global da OCDE, concebido para estabelecer, para grandes grupos multinacionais abrangidos, um nível mínimo efectivo de tributação de 15% por jurisdição e reduzir os incentivos à transferência de lucros.

O trabalhador continua normalmente preso ao território. O pequeno empresário também. O Estado permanece territorial. O capital tornou-se extraordinariamente móvel.

E essa assimetria alterou a relação de forças.

Quando um Estado aumenta impostos, pode ouvir: "o investimento irá para outro país".

Quando aumenta salários mínimos: "perderemos competitividade".

Quando impõe regulação ambiental: "o projecto deixa de ser viável".

Quando pretende tributar lucros extraordinários: "recorreremos aos tribunais".

Cada argumento pode, individualmente, ter fundamento económico ou jurídico. O problema começa quando, juntos, produzem uma conclusão implícita:

A sociedade pode pedir tudo ao cidadão, mas deve pedir o mínimo possível ao capital.

Privatizámos os lucros e socializámos demasiados riscos

Há outra contradição ainda mais interessante.

Quando tudo corre bem, ouvimos frequentemente que o sucesso pertence ao empreendedor, ao investidor e ao accionista. Quando tudo corre dramaticamente mal, descobrimos subitamente que determinadas empresas são demasiado importantes para falir.

Então aparece o Estado.

Foi assim durante crises financeiras. Foi assim durante a pandemia. É assim quando sectores estratégicos entram em colapso.

O contribuinte, que durante os anos de prosperidade foi informado de que o mercado sabia cuidar de si próprio, descobre durante a crise que afinal também é accionista.

Só que é um accionista peculiar: participa nas perdas sem necessariamente participar nos lucros.

E depois veio a política

Nada disto seria tão preocupante se poder económico e poder político permanecessem claramente separados.

Mas não permanecem.

Grandes empresas possuem recursos para manter estruturas de influência, contratar antigos governantes, sustentar equipas de relações institucionais, produzir estudos, participar no debate regulatório e negociar directamente com governos.

Muitas destas actividades são legais e fazem parte da representação normal de interesses numa democracia pluralista. A questão democrática surge quando a desigualdade de recursos se transforma numa desigualdade persistente de acesso e influência.

Uma democracia pode tornar-se profundamente desequilibrada sem que ninguém precise de cometer um crime.

Um cidadão escreve uma carta.

Uma multinacional marca uma reunião.

Formalmente, ambos possuem liberdade de expressão.

Materialmente, não possuem o mesmo megafone.

O Estado começou a ter medo

Talvez uma das mudanças mais profundas das últimas décadas seja psicológica.

Os governos passaram progressivamente a comportar-se como concorrentes num gigantesco mercado internacional de capital. Competem por investimento. Oferecem benefícios fiscais. Constroem infraestruturas. Formam trabalhadores. Criam zonas económicas. Simplificam licenciamento.

E tudo isto pode ser perfeitamente razoável.

O problema surge quando a relação se inverte. Quando deixa de ser a empresa que pede licença à sociedade para explorar determinado recurso e passa a ser a sociedade que pede à empresa, quase humildemente:

"Por favor, fique."

Nesse momento, alguma coisa mudou na soberania democrática.

A empresa predadora

Não considero correcto afirmar que todas as empresas se tornaram predadoras. Seria intelectualmente preguiçoso.

Milhões de empresas criam produtos úteis, emprego, inovação e riqueza genuína. Muitos empresários possuem uma consciência social profunda. O capitalismo continua a ser uma extraordinária máquina de criação económica.

Mas também pode produzir comportamentos extractivos quando não encontra contrapoder: monopólios, captura regulatória, externalização de custos ambientais, compressão salarial, engenharia fiscal agressiva, privatização de recursos colectivos e influência política desproporcionada.

A própria Comissão Europeia continua a definir responsabilidade social empresarial como a responsabilidade das empresas pelo seu impacto na sociedade, integrando preocupações sociais, ambientais, éticas, de consumidores e de direitos humanos na estratégia e nas operações. A União Europeia passou também da mera voluntariedade para formas de dever de diligência obrigatório para determinadas empresas de muito grande dimensão.

O problema não é a existência do lucro.

O problema começa quando a obtenção do lucro deixa de reconhecer qualquer fronteira que não seja aquela que a lei consegue impor.

Porque a lei chega normalmente depois. E quem possui poder económico possui frequentemente maior capacidade para participar na formação das próprias regras.

A democracia ficou sozinha

Chegamos então ao aspecto que mais me preocupa.

Passámos décadas a retirar responsabilidades às instituições intermédias da sociedade. A empresa passou a responder prioritariamente ao accionista. O cidadão passou a comportar-se como consumidor. O trabalhador perdeu capacidade colectiva de negociação. Os partidos profissionalizaram-se. Os sindicatos enfraqueceram. As comunidades fragmentaram-se.

E todos continuámos a exigir que a democracia resolvesse o resultado.

Mas democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos.

Democracia exige cidadania.

Exige participação.

Exige responsabilidade.

Exige instituições capazes de dizer não ao poder económico e não ao poder político.

Exige cidadãos capazes de compreender que os direitos colectivos têm custos colectivos.

E exige empresas suficientemente maduras para perceberem que uma sociedade destruída pela desigualdade acabará por destruir também o mercado do qual vivem.

Não precisamos de empresas caridosas

A solução não é pedir aos presidentes das grandes empresas que sejam pessoas melhores.

Isso seria substituir política por moralismo.

Uma democracia saudável não deve depender da bondade dos poderosos.

Deve criar instituições nas quais seja perfeitamente legítimo enriquecer, investir, inovar e obter lucro — mas onde seja igualmente inevitável pagar impostos, respeitar trabalhadores, suportar os custos ambientais produzidos e contribuir para os bens públicos dos quais toda a economia depende.

O contrato social não significa hostilidade à empresa.

Significa exactamente o contrário.

Significa criar as condições para que capitalismo e democracia possam continuar a coexistir.

Porque uma economia de mercado sem limites democráticos tende para a concentração.

E uma democracia permanentemente subordinada à concentração económica pode conservar eleições enquanto perde progressivamente capacidade para decidir autonomamente as suas prioridades colectivas.

O mercado não é uma sociedade

Talvez tenhamos cometido um erro conceptual extraordinariamente simples.

Confundimos economia com sociedade.

Uma economia pode calcular preços.

Não consegue calcular dignidade.

Pode medir produtividade.

Não consegue medir justiça.

Pode determinar quanto custa manter aberta uma escola numa aldeia. Não consegue determinar quanto vale impedir que essa aldeia morra.

Pode calcular quanto custa tratar um doente de 90 anos. Mas uma civilização digna desse nome não pergunta primeiro se esse tratamento produz retorno financeiro.

Há coisas cujo valor começa precisamente onde termina o preço.

Precisamos de escrever novamente o contrato

Não quero regressar nostalgicamente ao século XX.

Esse mundo também tinha desigualdades, monopólios, corrupção, exploração laboral e enormes injustiças.

Precisamos de outra coisa.

De construir um contrato social adequado ao século XXI.

Um contrato para uma economia globalizada, digital e progressivamente automatizada.

Onde empresas possam prosperar. Onde empreendedores sejam recompensados. Onde o investimento seja desejado. Mas onde ninguém possa acumular poder económico suficiente para se tornar politicamente soberano.

Porque existe uma diferença fundamental entre uma empresa possuir muito dinheiro e uma empresa possuir demasiado poder.

A primeira é uma questão económica.

A segunda é uma questão democrática.

Talvez seja por isso que a discussão sobre os impostos pagos por uma petrolífera nunca seja apenas uma discussão sobre impostos.

É uma discussão sobre quem deve alguma coisa a quem.

Durante décadas fomos esquecendo a resposta.

A sociedade deve estabilidade, justiça e liberdade à empresa.

A empresa deve contribuição, responsabilidade e respeito à sociedade.

O cidadão deve participação à democracia.

E o Estado deve independência a todos eles.

Esse era o contrato.

Rasgámo-lo aos poucos, quase sem perceber.

Está na altura de o escrever novamente.

Referências e publicações internacionais

1. Galp — "Produção no Brasil e comercialização de gás sustentam resultado recorde da Galp em 2025", resultados anuais de 2025. Resultado líquido ajustado de €1,15 mil milhões; €420 milhões investidos em Portugal; proposta de dividendo de €0,64 por acção e recompra de acções de €250 milhões. galp.com
2. Galp — Relatório Integrado Anual 2025 — reporte de criação de valor para stakeholders e desempenho financeiro, ambiental, social e de governo societário. galp.com
3. OECD — Corporate Tax Statistics 2026 — receitas de imposto sobre sociedades, taxas estatutárias, taxas efectivas, incentivos fiscais e dados Country-by-Country Reporting. oecd.org
4. OECD — Corporate Tax Revenues, 2026 — em 2023, CIT equivalente em média a 17,3% das receitas fiscais e 3,5% do PIB nas 135 jurisdições analisadas. oecd.org
5. OECD — Global Minimum Tax — enquadramento GloBE e tributação mínima efectiva de 15% para grandes grupos multinacionais abrangidos. oecd.org
6. European Commission — Corporate Sustainability and Responsibility — responsabilidade das empresas pelo impacto na sociedade e princípios de responsible business conduct. commission.europa.eu
7. European Commission — Corporate Sustainability Due Diligence — quadro europeu de diligência devida em matéria de direitos humanos e impactos ambientais para empresas abrangidas. commission.europa.eu

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Francisco Gonçalves
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Análise, contexto e memória crítica do nosso tempo.