A austeridade é para os outros

Como as elites privatizam oportunidades, socializam sacrifícios e exigem submissão aos mais fracos

Há uma palavra que em Portugal aparece sempre quando chega a conta.

Responsabilidade.

Responsabilidade para quem trabalha.

Responsabilidade para quem recebe uma pensão.

Responsabilidade para quem tem uma pequena empresa.

Responsabilidade para quem paga renda, prestação da casa, medicamentos, transportes e impostos.

Quando falta dinheiro, é preciso ser responsável.

Quando há défice, é preciso compreender.

Quando chegam cortes, é preciso aceitar.

Quando os salários perdem poder de compra, é preciso ter paciência.

Quando os serviços públicos se degradam, é preciso reconhecer as dificuldades.

Quando aparece mais uma taxa, mais um aumento, mais uma restrição, mais um sacrifício, somos convidados a participar solenemente no ritual nacional da inevitabilidade.

Mas existe uma pergunta que raramente é colocada com a mesma solenidade:

Porque aquilo que para milhões de pessoas se chama austeridade, contenção e sacrifício, noutros círculos recebe nomes muito mais agradáveis.

Remuneração competitiva.

Prémio de desempenho.

Networking.

Mobilidade executiva.

Consultoria estratégica.

Conselho de administração.

Representação institucional.

Transição de carreira.

Sinergias.

É extraordinária a capacidade das sociedades desiguais para atribuírem nomes diferentes ao sacrifício e ao privilégio.

A austeridade tem classe social

A austeridade nunca é completamente neutra.

Um aumento de cinquenta euros numa factura pode ser um detalhe para quem ganha dez mil euros por mês.

Para quem recebe oitocentos, pode significar cortar na alimentação.

Uma taxa adicional pode ser irrelevante para um grande património.

Para uma pequena empresa pode significar adiar uma contratação.

Uma redução real de uma pensão pode ser absorvida por quem possui rendimentos complementares.

Para outro cidadão pode significar escolher entre aquecer a casa e comprar medicamentos.

É por isso que a linguagem tecnocrática é tão perigosa.

Fala em percentagens quando deveria falar em vidas.

Diz «ajustamento».

Quem o sofre diz outra coisa.

Não consigo.

No topo, o fracasso raramente significa exclusão

Existe uma característica particularmente corrosiva em determinadas elites económicas e institucionais.

O fracasso não significa necessariamente desaparecimento.

Um trabalhador que falha repetidamente pode perder o emprego.

Um pequeno empresário que gere mal pode perder a empresa.

Uma família que não consegue pagar a prestação pode perder a casa.

Mas em certos patamares do poder, uma carreira pode sobreviver a resultados medíocres, decisões desastrosas e instituições em dificuldades.

Sai-se de um lugar.

Entra-se noutro.

Muda-se de administração.

Muda-se de banco.

Muda-se de empresa.

Muda-se de conselho.

Muda-se de instituição.

E a remuneração acompanha serenamente a viagem.

Não é necessário imaginar uma sala secreta onde alguém distribui cargos.

Basta existir uma rede suficientemente densa de relações, recomendações e confiança interna.

Para quem está dentro, o mundo possui portas.

Para quem está fora, possui balcões.

A verdadeira fronteira chama-se capacidade de dizer não

O poder não se mede apenas pela quantidade de dinheiro que alguém possui.

Mede-se pela capacidade de recusar.

Um trabalhador precário sabe que pode perder o emprego.

Um funcionário subordinado sabe que a avaliação depende de superiores.

Um pequeno fornecedor sabe que um grande cliente pode deixá-lo sem facturação.

Um pensionista sabe que não pode negociar individualmente com o Estado.

Um desempregado sabe que não possui margem para escolher durante muito tempo.

Uma pessoa endividada sabe que a liberdade diminui com cada prestação.

É aqui que nasce uma das formas mais discretas de dominação social:

a submissão económica.

Não é necessário colocar correntes numa pessoa quando a sobrevivência depende da sua obediência.

A pedagogia da submissão

Há sociedades que educam cidadãos para a autonomia.

Outras educam-nos para pedir licença.

Licença para trabalhar.

Licença para construir.

Licença para reclamar.

Licença para receber aquilo a que têm direito.

Licença para ser atendidos.

Licença para não serem humilhados.

A burocracia pode transformar-se numa verdadeira pedagogia da obediência quando o cidadão aprende que discutir é perigoso, reclamar demora, recorrer custa dinheiro e enfrentar instituições exige tempo que não possui.

A mensagem implícita torna-se simples:

não compliques.

Aceita.

Espera.

Volta amanhã.

Entrega mais um papel.

Falta uma assinatura.

O processo está em análise.

Não sabemos quando haverá resposta.

Aos fracos exige-se humildade; aos fortes oferece-se acesso

É talvez esta a desigualdade mais obscena.

Ao cidadão comum exige-se que cumpra cada prazo.

A grande instituição negoceia.

Ao trabalhador exige-se pontualidade.

O decisor atrasa-se e a agenda adapta-se.

Ao pequeno devedor aplicam-se juros, comissões e penalizações.

O grande devedor reestrutura.

Ao pequeno empresário exige-se documentação impecável.

A grande empresa possui departamentos jurídicos capazes de discutir cada linha da regra.

Há uma fronteira invisível que separa duas relações com o Estado.

Uns encontram procedimentos.

Outros encontram pessoas.

O poder gosta dos vulneráveis obedientes

Nenhum sistema de poder precisa de odiar os mais fracos.

Basta preferi-los previsíveis.

Um cidadão exausto protesta menos.

Um trabalhador endividado arrisca menos.

Uma família dependente de apoios receia perder direitos.

Um funcionário com medo de represálias aprende a calar.

Uma pequena empresa dependente de contratos evita afrontar quem decide.

A vulnerabilidade transforma-se assim numa tecnologia de disciplina.

Quanto menor a margem económica de uma pessoa, menor tende a ser a sua margem política.

A liberdade formal permanece.

Mas a liberdade real encolhe.

Chamar responsabilidade à impotência

Existe algo moralmente perverso em exigir serenidade permanente aos que suportam as consequências das decisões alheias.

Dizemos ao trabalhador que compreenda a competitividade.

Ao pensionista que compreenda a demografia.

Ao contribuinte que compreenda o défice.

Ao doente que compreenda a falta de médicos.

Ao jovem que compreenda o preço das casas.

À família que compreenda os juros.

Ao pequeno empresário que compreenda a burocracia.

Toda a gente tem de compreender.

Curiosamente, o sistema demonstra muito menos interesse em compreender quem está em baixo.

A desigualdade começa também aí.

Na distribuição desigual da obrigação de compreender.

A humilhação administrativa

A pobreza não é apenas falta de dinheiro.

Frequentemente é falta de poder perante instituições.

Quem dispõe de recursos compra alternativas.

Médico privado.

Advogado.

Consultor.

Contabilista.

Seguro.

Escola.

Transporte.

Tempo.

Quem não dispõe deles enfrenta o sistema directamente.

Espera.

Preenche.

Telefona.

Repete.

Justifica.

Prova.

Volta a provar.

Há uma violência burocrática que não aparece nas estatísticas económicas.

É a violência de obrigar pessoas vulneráveis a demonstrarem continuamente que merecem aquilo de que necessitam.

A elite não precisa de conspirar

É importante não simplificar demasiado.

As elites não precisam de reunir num subterrâneo e decidir: «vamos prejudicar os pobres.»

Os sistemas sociais funcionam de forma mais subtil.

Quem possui poder tende a conhecer pessoas com poder.

Quem possui dinheiro contrata especialistas.

Quem controla organizações influencia decisões.

Quem frequenta determinados círculos recebe informação antes dos outros.

Quem já possui reputação recebe novas oportunidades.

Quem está próximo do centro conhece a linguagem necessária para permanecer próximo do centro.

O sistema reproduz-se porque os seus participantes possuem incentivos semelhantes.

É muito mais eficiente do que uma conspiração.

E muito mais difícil de desmontar.

Quando a austeridade desce sempre

Há uma pergunta que deveria acompanhar qualquer política de sacrifício:

quem suporta efectivamente o custo?

Se um Estado corta despesa, quem perde o serviço?

Se aumenta impostos indirectos, quem entrega maior proporção do rendimento?

Se congela salários, quem absorve a inflação?

Se reduz investimento público, quem não consegue comprar alternativa privada?

Se liberaliza preços, quem dispõe de menor capacidade de adaptação?

O problema não está em qualquer medida isolada.

Está na repetição sistemática da mesma direcção.

O peso desce.

A protecção sobe.

Socializar perdas, privatizar relações

Nas crises económicas ouvimos frequentemente que todos estamos no mesmo barco.

Talvez.

Mas alguns viajam no convés.

Outros remam.

Quando instituições falham, os custos podem espalhar-se pelo sistema.

Quando têm sucesso, as recompensas tornam-se muito mais selectivas.

É esta assimetria que destrói a confiança.

Não é apenas desigualdade de rendimento.

É desigualdade de consequências.

O cidadão comum vive num sistema onde o erro é pessoal.

Determinadas elites vivem num sistema onde o erro pode ser institucionalizado.

O medo como instrumento de governo

Uma democracia degrada-se quando demasiadas pessoas têm medo de exercer direitos básicos.

Medo de reclamar.

Medo de perder o emprego.

Medo de denunciar.

Medo de enfrentar uma chefia.

Medo de contestar uma decisão administrativa.

Medo de recorrer a tribunal porque é caro e demorado.

Medo de ficar marcado.

Nesse momento, a lei pode continuar igual para todos no papel.

A capacidade de a utilizar já não é.

A justiça que existe apenas para quem consegue suportar o seu custo não é plenamente justiça.

A liberdade que só pode ser exercida por quem pode pagar as consequências não é plenamente liberdade.

A submissão dos mais fracos é politicamente conveniente

Existe uma razão simples pela qual sociedades excessivamente desiguais produzem cidadãos mais dependentes.

Dependência reduz autonomia.

Uma pessoa economicamente segura pode dizer: não.

Uma pessoa desesperada pergunta: quanto?

Esta diferença é gigantesca.

Por isso uma democracia séria não deve combater apenas pobreza absoluta.

Deve combater relações sociais que tornem cidadãos estruturalmente incapazes de recusar abuso.

Salários dignos não são apenas política económica.

São política democrática.

Serviços públicos funcionais não são apenas despesa.

São instrumentos de liberdade.

Justiça acessível não é apenas administração.

É redistribuição de poder.

A democracia deveria ensinar o contrário

Uma República digna desse nome deveria ensinar ao cidadão exactamente o contrário da submissão.

Pergunte.

Exija fundamentação.

Recorra.

Questione.

Denuncie.

Fiscalize.

Vote.

Organize-se.

Não aceite humilhação.

O funcionário público não é dono do serviço.

O ministro não é dono do Ministério.

O administrador público não é dono da empresa.

O deputado não é dono do mandato.

O Estado não é dono do cidadão.

É o cidadão que legitima o Estado.

O verdadeiro privilégio

O maior privilégio talvez nem seja possuir muito dinheiro.

É poder cometer erros sem cair.

É poder discordar sem perder sustento.

É conhecer alguém que atende o telefone.

É possuir tempo para recorrer.

É ter advogado antes de ter problema.

É poder abandonar um emprego abusivo.

É poder dizer não.

A desigualdade mais profunda de uma sociedade mede-se precisamente nessa palavra.

Não.

Quem a pode pronunciar livremente?

Uma República sem súbditos

Portugal aboliu formalmente os súbditos há mais de um século.

Mas uma democracia não se completa mudando títulos.

Completa-se quando ninguém precisa de se comportar como súbdito perante outro cidadão.

Nem perante um banqueiro.

Nem perante uma chefia.

Nem perante um político.

Nem perante uma repartição.

Nem perante um partido.

Nem perante uma organização influente.

Nenhum cidadão deveria aproximar-se do poder de cabeça baixa.

O respeito institucional é necessário.

A submissão não.

A austeridade moral deveria começar no topo

Talvez tenhamos utilizado a palavra austeridade de forma errada.

A austeridade mais necessária não é cortar cinquenta euros a quem já conta moedas.

É austeridade no privilégio.

Austeridade nas nomeações obscuras.

Austeridade nas portas giratórias.

Austeridade nas remunerações desligadas de resultados.

Austeridade nos favores.

Austeridade na promiscuidade entre regulador e regulado.

Austeridade na tolerância institucional à incompetência.

Austeridade na facilidade com que determinados círculos transformam relações em oportunidades.

Essa austeridade quase nunca aparece nos programas de ajustamento.

Talvez porque seria aplicada precisamente a quem os escreve.

Nota Editorial

Referências credíveis

☁️ GitHub Pages 🛰️ CodeBerg Pages
🌌 Fragmentos do Caos: Blogue • Ebooks • Carrossel
👁️ Esta página foi visitada ... vezes.