O Estado dos Estados
O Estado dos Estados
Têm governos, parlamentos, fronteiras e bandeiras. Falta saber quanto poder ainda lhes pertence.
Nota de abertura:
Esta crónica parte de uma inquietação antiga sobre a "tirania dos mercados", escrita em Junho de 2013, e alarga-a ao problema contemporâneo do poder. O Estado não desapareceu. Mas, entre dívida, cadeias globais, multinacionais, plataformas digitais, bancos centrais, instituições supranacionais e dependências tecnológicas, a pergunta já não é apenas quem governa formalmente. É quem conserva capacidade efectiva para escolher.
Durante séculos, o Estado foi a grande máquina política da modernidade.
Recolhia impostos.
Fazia leis.
Construía estradas.
Mantinha exércitos.
Criava escolas.
Protegia fronteiras.
Emitia moeda.
Administrava justiça.
E, pelo menos em teoria, representava a vontade colectiva de uma comunidade política.
Hoje continua aparentemente no mesmo lugar.
Há presidentes.
Primeiros-ministros.
Parlamentos.
Ministérios.
Eleições.
Cerimónias.
Bandeiras desfraldadas com suficiente solenidade para tranquilizar qualquer patriota.
Mas convém fazer uma pergunta ligeiramente inconveniente:
quanto poder real resta ao Estado?
Porque possuir instituições não significa necessariamente possuir capacidade de decisão.
E talvez uma das grandes transformações políticas do nosso tempo seja precisamente esta:
o Estado continua visível.
O poder mudou parcialmente de morada.
O Estado endividado
Um Estado que depende permanentemente de quem lhe empresta dinheiro possui soberania limitada.
Pode aprovar orçamentos.
Pode anunciar programas.
Pode prometer investimentos.
Mas há sempre uma pergunta silenciosa atrás de cada decisão:
"Como reagirão os mercados?"
A expressão tornou-se tão banal que quase deixou de provocar estranheza.
Os mercados gostaram.
Os mercados ficaram nervosos.
Os mercados penalizaram.
Os mercados exigem confiança.
Quase parecem uma divindade antiga.
Invisíveis.
Temperamentais.
E necessitando regularmente de sacrifícios para serem acalmados.
Naturalmente, Estados que pedem dinheiro emprestado têm responsabilidades.
A dívida não é ficção.
Quem empresta pretende receber.
O problema começa quando a disciplina financeira deixa de ser instrumento de governação e se transforma na finalidade da própria política.
Um país não existe para equilibrar uma folha de cálculo.
Uma folha de cálculo existe para ajudar um país a funcionar.
A ordem destas duas coisas merece ser lembrada.
A soberania terceirizada
Também entregámos parcelas significativas de soberania a instituições supranacionais.
Em muitos casos, voluntariamente.
E frequentemente com boas razões.
Cooperação internacional.
Comércio.
Segurança.
Moeda comum.
Normas técnicas.
Protecção ambiental.
Circulação de pessoas.
Nenhum Estado moderno consegue viver isolado.
Mas cooperação e dependência são conceitos diferentes.
Quando decisões fundamentais passam a ser tomadas por estruturas demasiado distantes dos cidadãos, surge um problema democrático.
Quem decide?
Quem responde?
Quem pode ser afastado?
Quem assume responsabilidade quando uma política falha?
Uma democracia saudável necessita de uma ligação relativamente clara entre decisão e responsabilização.
Quando essa cadeia se fragmenta por dezenas de instituições, tratados, agências, bancos centrais, organismos internacionais e regras automáticas, acontece algo politicamente extraordinário:
todos participam na decisão.
Ninguém parece responsável pelo resultado.
É uma arquitectura administrativa quase perfeita.
Sobretudo para quem prefere nunca ser culpado.
O Estado perante as multinacionais
Há depois um poder que cresceu extraordinariamente durante as últimas décadas.
As grandes corporações multinacionais.
Algumas possuem receitas superiores ao produto interno de muitos países.
Controlam tecnologia.
Comunicações.
Logística.
Energia.
Medicamentos.
Infra-estruturas digitais.
Informação.
Dados.
E, crescentemente, inteligência artificial.
Um pequeno ou médio Estado que negoceia com uma dessas empresas nem sempre negoceia de igual para igual.
A empresa pode mudar investimentos.
Transferir operações.
Escolher jurisdições.
Optimizar impostos.
Deslocar propriedade intelectual.
O cidadão não possui semelhante mobilidade.
Continua alegremente disponível para pagar impostos onde vive.
É uma das elegâncias assimétricas da globalização.
O capital tornou-se internacional.
Grande parte da tributação continuou nacional.
Depois os Estados competem entre si para atrair precisamente o capital que aprenderam a ter dificuldade em tributar.
Não deixa de ser uma magnífica construção.
Para alguns.
O novo senhor feudal chama-se plataforma
Mas o fenómeno mais recente talvez seja ainda mais profundo.
Durante séculos, o Estado controlava grande parte do espaço público.
Hoje uma parcela crescente da comunicação social acontece dentro de infra-estruturas privadas.
Redes sociais.
Motores de pesquisa.
Plataformas de vídeo.
Aplicações de mensagens.
Serviços cloud.
Lojas de aplicações.
Sistemas de inteligência artificial.
Estas empresas não possuem apenas clientes.
Possuem ecossistemas.
Decidem regras de acesso.
Moderam discursos.
Organizam informação.
Recomendam conteúdos.
Determinam visibilidade.
Conhecem comportamentos.
E conseguem alterar algoritmos que afectam instantaneamente centenas de milhões de pessoas.
Nunca uma empresa de jornais teve semelhante poder.
Nunca uma estação de televisão teve semelhante escala.
Nunca um editor conheceu tão detalhadamente os hábitos de cada leitor.
Chamamos-lhes empresas tecnológicas.
Talvez seja uma descrição cada vez menos suficiente.
São infra-estruturas sociais privadas.
E os Estados ainda estão a descobrir como governar empresas que, em algumas dimensões, já governam partes da sociedade.
O Estado que sabe tudo e controla pouco
Há aqui um paradoxo curioso.
Nunca o Estado soube tanto sobre os cidadãos.
Números fiscais.
Registos de saúde.
Dados laborais.
Transacções.
Propriedades.
Veículos.
Educação.
Movimentos administrativos.
E, através da digitalização, cada vez mais informação cruza sistemas anteriormente separados.
Ao mesmo tempo, o Estado parece frequentemente incapaz de controlar algumas das estruturas económicas das quais depende.
Sabe quanto o pequeno comerciante deve pagar de imposto.
Mas pode ter enorme dificuldade em tributar eficazmente operações internacionais de gigantes multinacionais.
Sabe quando um cidadão atrasou uma prestação.
Mas pode levar anos a compreender complexas operações financeiras.
A máquina pública tornou-se extraordinariamente eficiente a controlar aquilo que está perto.
Continua bastante menos impressionante perante aquilo que está acima dela.
O Estado administrador
Há também uma transformação interna.
Governar deixou progressivamente de significar escolher.
Passou muitas vezes a significar administrar.
Administrar legislação existente.
Administrar fundos.
Administrar programas.
Administrar regulamentos.
Administrar crises.
Administrar compromissos anteriormente assumidos.
Administrar dívida.
Administrar expectativas.
O político transforma-se então em gestor de restrições.
Chega ao governo prometendo transformação.
Poucos meses depois explica solenemente por que razão quase tudo é impossível.
Há regras europeias.
Há contratos.
Há compromissos internacionais.
Há constrangimentos orçamentais.
Há mercados.
Há tribunais.
Há reguladores.
Há estudos.
Há pareceres.
Há sempre alguma coisa.
Naturalmente, muitos desses limites são legítimos.
O problema aparece quando a política deixa de possuir margem suficiente para escolher direcção.
Uma democracia sem alternativas reais pode manter eleições durante muito tempo.
Mas começa lentamente a perder significado.
Votar sem escolher
Talvez seja este o problema central.
A democracia não consiste simplesmente no direito de votar.
Consiste na possibilidade de transformar escolhas colectivas em políticas reais.
Se diferentes governos conseguem alterar apenas pequenas margens enquanto estruturas económicas fundamentais permanecem intocáveis, o cidadão começa a perceber algo.
Pode mudar ministros.
Não consegue mudar mecanismos.
Pode substituir partidos.
Não consegue alterar determinadas dependências.
Pode rejeitar uma política.
Descobre que a alternativa é considerada impossível.
Nesse momento nasce uma doença política perigosa:
cinismo.
O cidadão deixa de acreditar.
Primeiro nos políticos.
Depois nas instituições.
Depois na própria democracia.
É então que surgem aqueles que oferecem soluções simples para problemas complexos.
Sempre existiram.
A diferença é que agora possuem redes sociais.
Estados ricos e Estados impotentes
Não devemos cometer o erro de imaginar que todos os Estados perderam poder.
Alguns possuem mais do que nunca.
Grandes potências conseguem projectar força militar.
Controlar cadeias de abastecimento.
Impor sanções.
Subsidiar indústrias estratégicas.
Regular mercados gigantescos.
Financiar investigação.
Dominar tecnologias.
Imprimir moeda utilizada internacionalmente.
A globalização não eliminou o Estado.
Redistribuiu poder entre Estados.
Os grandes ganharam novas ferramentas.
Os pequenos adquiriram novas dependências.
É por isso que falar simplesmente de soberania nacional pode tornar-se enganador.
Uma bandeira não produz semicondutores.
Um hino não constrói satélites.
Uma constituição não garante energia.
A soberania moderna tornou-se profundamente material.
Quem controla tecnologia?
Quem controla energia?
Quem produz medicamentos?
Quem possui infra-estruturas?
Quem controla dados?
Quem domina comunicações?
Quem consegue alimentar a população?
Quem fabrica equipamentos de defesa?
Estas perguntas são hoje tão importantes como saber onde termina uma fronteira.
A soberania tecnológica
Talvez nenhuma dimensão seja actualmente mais ignorada do que esta.
Um Estado que depende integralmente de tecnologia estrangeira para os seus sistemas críticos possui autonomia limitada.
Cloud.
Software.
Processadores.
Telecomunicações.
Inteligência artificial.
Cibersegurança.
Sistemas financeiros.
Administração pública.
Se tudo isto depende de empresas sediadas noutros países, a independência política possui uma fragilidade estrutural.
Não significa fechar fronteiras tecnológicas.
Significa compreender que determinadas capacidades são estratégicas.
Durante décadas, muitos governos trataram tecnologia como aquisição administrativa.
Compra-se.
Instala-se.
Paga-se licença.
Repete-se no ano seguinte.
O resultado é dependência acumulada.
Depois descobrimos que mudar de fornecedor custa uma fortuna.
Chamamos-lhe transformação digital.
Por vezes é simplesmente dependência com interface moderna.
O Estado social sob pressão
Existe ainda outra transformação.
O Estado moderno prometeu protecção social.
Saúde.
Educação.
Pensões.
Desemprego.
Habitação.
Segurança.
Essas conquistas representaram um dos maiores progressos políticos do século XX.
Mas enfrentam agora pressões simultâneas.
Envelhecimento populacional.
Baixa natalidade.
Crescimento económico reduzido.
Custos de saúde crescentes.
Automação.
Precariedade laboral.
Migrações.
Mudanças climáticas.
Endividamento.
O perigo é responder a estes desafios simplesmente reduzindo direitos.
Porque então criamos um ciclo perverso.
O Estado perde capacidade.
Os serviços degradam-se.
Os cidadãos deixam de confiar.
Quem pode compra alternativas privadas.
O serviço público perde apoio político.
Degrada-se ainda mais.
Até que alguém aparece para explicar que o Estado não funciona.
Depois de passar anos a assegurar que não funcionava.
É uma técnica política antiga.
Continua bastante eficaz.
Segurança em troca de liberdade
Os Estados também recuperaram poder numa área específica.
Vigilância.
Terrorismo.
Cibercrime.
Pandemias.
Desinformação.
Criminalidade organizada.
Ameaças externas.
Tudo isto criou justificações legítimas para novas capacidades de controlo.
Mas toda a ferramenta de segurança contém uma tentação.
Aquilo que pode ser utilizado para proteger também pode ser utilizado para vigiar.
Câmaras.
Reconhecimento facial.
Bases de dados.
Interceptação digital.
Sistemas biométricos.
Inteligência artificial.
Análise comportamental.
Nenhuma destas tecnologias é automaticamente tirânica.
Mas todas exigem instituições suficientemente fortes para impedir abusos.
O problema é evidente:
estamos a construir Estados tecnologicamente capazes de conhecer cada vez mais sobre os cidadãos ao mesmo tempo que esses Estados parecem possuir cada vez menos autonomia perante algumas estruturas de poder económico.
É uma combinação que merece atenção.
Um Estado fraco perante os fortes e poderoso perante os fracos não é exactamente o ideal democrático que nos prometeram.
O regresso da geopolítica
Durante algumas décadas acreditámos que a economia substituiria a geopolítica.
Comércio produziria paz.
Interdependência produziria estabilidade.
Mercados aproximariam países.
Era uma esperança elegante.
A história voltou a entrar pela porta sem pedir autorização.
Guerras.
Sanções.
Disputas comerciais.
Corridas tecnológicas.
Energia utilizada como instrumento político.
Semicondutores tratados como recurso estratégico.
Cadeias de abastecimento transformadas em questões de segurança nacional.
O Estado regressou.
Mas regressou diferente.
Percebeu finalmente que eficiência sem resiliência cria vulnerabilidade.
Produzir tudo onde é mais barato funciona magnificamente.
Até deixar de funcionar.
Nesse dia descobrimos que uma cadeia global optimizada ao cêntimo pode ser estrategicamente absurda.
O Estado necessário
Apesar de todas estas críticas, seria ingénuo concluir que precisamos de menos Estado em tudo.
Provavelmente precisamos de melhor Estado.
Um Estado capaz de planear.
Capaz de executar.
Capaz de contratar conhecimento.
Capaz de desenvolver competências internas.
Capaz de resistir a capturas económicas.
Capaz de regular sem sufocar.
Capaz de proteger sem controlar excessivamente.
Capaz de cooperar internacionalmente sem abdicar de interesses estratégicos.
Capaz de dizer não.
Esta última capacidade tornou-se curiosamente rara.
Porque soberania não é gritar independência.
É possuir alternativas.
Quem depende absolutamente de um fornecedor não é soberano.
Quem depende absolutamente de um credor não é soberano.
Quem depende absolutamente de uma tecnologia externa não é soberano.
Quem não consegue alimentar, proteger ou comunicar com a sua própria população em situação crítica possui soberania bastante teórica.
A verdadeira independência não se proclama.
Constrói-se.
O futuro dos Estados
O século XXI talvez não assista ao desaparecimento dos Estados.
Assistirá à sua redefinição.
Alguns tornar-se-ão plataformas administrativas de poderes económicos maiores.
Outros recuperarão capacidades estratégicas.
Alguns entregarão infra-estruturas essenciais a interesses privados.
Outros perceberão que determinadas funções não podem ser tratadas apenas como mercados.
Alguns utilizarão tecnologia para ampliar cidadania.
Outros utilizá-la-ão para ampliar controlo.
A escolha continua política.
Ainda.
Porque talvez esta seja a questão decisiva do nosso tempo:
quem governa realmente?
O governo eleito?
Os credores?
As grandes empresas?
As plataformas tecnológicas?
Os bancos centrais?
Os organismos supranacionais?
Os mercados financeiros?
Ou alguma combinação opaca de todos eles?
Uma democracia adulta deveria conseguir responder claramente.
Quando já não consegue, existe um problema.
Recuperar o Estado sem entregar-lhe tudo
A solução não pode ser regressar a nacionalismos fechados ou imaginar que cada país conseguirá viver sozinho.
Isso seria substituir dependência por fantasia.
Mas também não podemos continuar a fingir que soberania é um conceito antiquado.
A soberania continua essencial.
Apenas mudou de natureza.
Hoje significa capacidade de escolher.
Capacidade tecnológica.
Capacidade energética.
Capacidade financeira.
Capacidade alimentar.
Capacidade institucional.
Capacidade militar.
Capacidade intelectual.
E, acima de tudo, capacidade democrática.
Um Estado forte não é necessariamente aquele que controla mais.
É aquele que consegue proteger a liberdade colectiva de escolher um futuro.
Essa deveria ser a sua função essencial.
Não servir mercados.
Não servir burocracias.
Não servir partidos.
Não servir corporações.
Servir cidadãos.
Parece uma ideia extraordinariamente radical.
É curioso.
Em tempos chamávamos-lhe simplesmente democracia.
E talvez seja precisamente aí que devemos regressar:
a um Estado suficientemente forte para defender os cidadãos, suficientemente limitado para não os dominar e suficientemente soberano para não receber de outros as instruções sobre aquilo que pode desejar.
ELEMENTOS CENTRAIS
- A dívida e o custo do financiamento condicionam a margem de escolha orçamental dos Estados, sobretudo quando a dependência de credores se torna estrutural.
- A soberania contemporânea é também tecnológica, energética, financeira, alimentar, industrial, militar e informacional.
- Plataformas digitais e grandes multinacionais controlam infra-estruturas, dados e ecossistemas que lhes conferem poder económico e social muito superior ao de empresas tradicionais.
- A partilha de soberania através de instituições supranacionais pode limitar decisões nacionais, mas também aumentar a capacidade efectiva de pequenos e médios Estados quando cria escala, regras comuns e poder negocial.
- Digitalização e vigilância aumentam a capacidade administrativa do Estado, exigindo simultaneamente mecanismos mais fortes de responsabilização, proporcionalidade e defesa das liberdades.
- A qualidade do Estado depende menos da quantidade de controlo que exerce do que da capacidade para planear, executar, proteger direitos e conservar alternativas estratégicas.
Nota Editorial
Esta é uma crónica de opinião. A expressão "perda de soberania" não deve ser entendida como descrição de um processo único, deliberado ou universal. Em muitos domínios, os Estados decidiram voluntariamente partilhar competências através de tratados e instituições internacionais precisamente para recuperar capacidade efectiva perante problemas que já não conseguem resolver isoladamente.
Também os mercados financeiros não constituem uma entidade política única e centralizada. São compostos por investidores, bancos, fundos, seguradoras, fundos de pensões, instituições públicas e privadas e milhões de decisões descentralizadas. O problema democrático não é a existência dos mercados, mas a possibilidade de dependências financeiras estreitarem excessivamente o espaço de escolha pública.
A investigação internacional recente mostra simultaneamente vários movimentos: dívida pública elevada e pressões orçamentais; maior digitalização dos governos; crescente preocupação com dependências estratégicas em semicondutores, cloud, dados e cibersegurança; concentração da inovação em inteligência artificial; e renovado interesse por resiliência industrial, tecnológica e das cadeias de abastecimento.
A independência de instituições como bancos centrais, por exemplo, não deve ser confundida automaticamente com ausência de legitimidade democrática. A questão central é a combinação entre independência operacional, mandato legal, transparência e responsabilização perante instituições eleitas.
A tese desta crónica é, por isso, mais restrita e mais exigente: um Estado democrático precisa de conservar capacidade material para escolher entre alternativas reais. Sem essa capacidade, a soberania pode sobreviver juridicamente enquanto se torna progressivamente ornamental.
Referências credíveis
- FMI — Fiscal Monitor, April 2026
- Banco Mundial — International Debt Report 2025
- OCDE — Government at a Glance 2025
- Banco Mundial — GovTech Maturity Index 2025
- UNCTAD — Technology and Innovation Report 2025: Inclusive Artificial Intelligence for Development
- UNCTAD — World Investment Report 2025
- Comissão Europeia — 2025 State of the Digital Decade
- Comissão Europeia — Economic Security in Technologies and Resources
- ENISA — Threat Landscape 2025
- Banco Central Europeu — Why central bank independence matters: lessons from the past 50 years
- Nações Unidas — UN E-Government Survey 2024
Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos
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