Passos Coelho e a política do costume com uma nova máscara

As contradições entre o discurso da reforma e as escolhas de governação

Portugal conhece bem este movimento: um governante afasta-se, o tempo amortece o ruído das suas decisões e, alguns anos depois, reaparece a explicar ao país aquilo que o país precisa de fazer. A distância favorece a autoridade do diagnóstico. Falar de reformas torna-se mais confortável quando são outros a enfrentar os conflitos da sua execução. Mas os cidadãos conservam uma memória que as conferências e os novos estudos não conseguem substituir.

Pedro Passos Coelho voltou a intervir com insistência sobre a necessidade de reformar Portugal e acelerar o ritmo do Governo. Participa na coordenação do estudo Bloqueios versus Reformas uma visão para Portugal, com Sérgio Sousa Pinto e Nuno Botelho. As conclusões preliminares divulgadas em setembro de 2026 identificam obstáculos à produtividade, ao investimento e ao funcionamento das instituições. A apresentação completa está prevista para o final do ano. Seria precipitado condenar propostas que ainda não conhecemos integralmente. É, contudo, perfeitamente razoável avaliar a credibilidade de quem as apresenta à luz das escolhas que já fez. ^{[1] [2]}

O problema político começa quando o passado surge apenas como certificado de experiência, dispensando qualquer prestação de contas. Ter governado permite conhecer dificuldades reais. Também obriga a explicar erros, compromissos abandonados e consequências das decisões tomadas. A experiência merece ser ouvida; a responsabilidade deve acompanhá-la.

Entre o livro e o Governo

Em 2010, antes de chegar a São Bento, Passos Coelho publicou Mudar. O título anunciava um projecto de transformação do país. As reportagens da época registaram posições suas contra o aumento dos impostos e reproduziram a crítica do livro à tributação indireta, particularmente ao IVA, por exigir a mesma taxa a consumidores com capacidades económicas muito diferentes. Reconhecia, portanto, um problema central de justiça fiscal: cobrar uma percentagem igual numa compra não significa pedir um sacrifício equivalente a quem a faz. ^{[3] [4]}

Seria abusivo afirmar, sem uma comparação integral do livro, que toda a governação contrariou todas as suas páginas. Aliás, Passos já defendia, em janeiro de 2010, o congelamento dos salários públicos e das prestações sociais, além da redução da despesa. A austeridade não apareceu inteiramente de surpresa no seu pensamento. A contradição mais bem documentada situa-se entre a rejeição do agravamento fiscal, a preocupação declarada com a injustiça dos impostos indiretos e as medidas que veio a executar. ^[4]

Na apresentação das medidas para o Orçamento de 2012, o primeiro-ministro anunciou a redução do conjunto de bens abrangidos pela taxa intermédia de IVA. Essa alteração deslocava parte do consumo para uma tributação superior. Em 2013, o IRS sofreu uma alteração profunda, com a passagem de oito para cinco escalões e agravamento da tributação. O próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, descrevera o que se preparava como um enorme aumento de impostos. A distância entre a posição anterior e a execução governativa pode ser verificada nos documentos e nos registos contemporâneos. ^{[5] [7] [8]}

É aqui que a confiança democrática se desgasta. Um cidadão pode compreender que um governo reveja uma decisão perante circunstâncias novas. O que merece exigir é uma explicação que identifique essas circunstâncias, as alternativas consideradas e o motivo da escolha. A gravidade da situação não apaga o compromisso anterior. Torna mais exigente a obrigação de explicar por que deixou de ser cumprido.

Uma crise real e escolhas políticas

Essa situação era, efectivamente, grave. O programa de assistência financeira foi acordado em maio de 2011, antes de Passos Coelho assumir o Governo. Portugal enfrentava um bloqueio de financiamento e dependia do apoio externo. O memorando incluía restrições à despesa, medidas fiscais e alterações nas pensões. Os cortes salariais introduzidos no início de 2011 também precederam o seu executivo. A responsabilidade histórica exige reconhecer esta herança e o papel das instituições internacionais. ^[9]

Esse reconhecimento não transforma cada decisão posterior numa inevitabilidade técnica. Um programa pode impor metas, condicionar opções e ser renegociado sem que todas as suas versões sejam socialmente equivalentes. O Governo apresentava medidas, negociava-as e defendia-as. Na declaração sobre o Orçamento de 2012, Passos assumiu expressamente a necessidade de reforçar medidas previstas no memorando. Havia uma estratégia política dentro das restrições financeiras. É essa estratégia que deve ser julgada. ^[5]

A distribuição dos sacrifícios

O caso dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas mostra como essa estratégia distribuía os custos. A legislação para 2012 previa a redução dos subsídios de férias e de Natal nos rendimentos mensais superiores a 600 euros e a sua suspensão integral acima de 1100 euros. Perder dois pagamentos num rendimento anual de catorze representava uma redução de cerca de 14,3 por cento. O encargo era adicional ao que esses cidadãos já suportavam através dos impostos. ^[6]

Importa corrigir uma simplificação frequente: as pensões mínimas tiveram protecção e não foram precisamente as pensões mais baixas a sofrer estes cortes directos. Essa precisão permite localizar melhor o problema. Os rendimentos abrangidos incluíam valores modestos, e o sacrifício incidia de forma particular sobre grupos identificados pela origem do seu rendimento. Receber uma pensão ou trabalhar para o Estado era um critério administrativamente simples; não constituía, por si só, uma medida suficiente da capacidade económica de cada pessoa. ^{[5] [6]}

Em julho de 2012, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas de suspensão dos subsídios por violação do princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos. A decisão manteve, excepcionalmente, os efeitos dos cortes nesse ano. A censura constitucional não restituiu automaticamente os rendimentos perdidos em 2012, mas estabeleceu que o modo de distribuir o esforço ultrapassara os limites admissíveis. A objeção estava, portanto, muito além de uma disputa partidária. ^[6]

A metáfora da folha de cálculo ajuda a compreender o que estava em causa. Cortar uma rubrica produz uma poupança identificável e rápida. Porém, o mesmo valor monetário tem consequências diferentes na vida de quem perde esse rendimento. Uma conta pode registar a redução da despesa sem mostrar a margem que desapareceu para pagar a renda, comprar medicamentos ou ajudar um familiar. O rigor orçamental deve incluir essas consequências. Ignorá-las empobrece a própria análise.

A proposta de alteração da TSU

Em setembro de 2012 surgiu uma proposta ainda mais reveladora. O Governo anunciou a subida da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e a descida da contribuição das empresas de 23,75 para 18 por cento. A justificação era reduzir os custos do trabalho, melhorar a competitividade e favorecer o emprego. A medida foi posteriormente abandonada, perante a contestação e a procura de uma alternativa. Convém preservar esta distinção: foi uma escolha anunciada e defendida, não uma alteração que chegou a entrar em vigor. ^{[10] [11]}

O desenho da proposta permite, ainda assim, analisar prioridades. Os trabalhadores suportariam uma perda imediata de rendimento disponível; às empresas seria concedida uma redução imediata dos encargos. O benefício para o emprego dependeria da resposta empresarial e da evolução económica. O sacrifício dos trabalhadores estava inscrito na medida desde o primeiro dia. Exigia-se a uns uma cedência certa em troca de um resultado futuro que precisava de ser demonstrado.

Há empresas com dificuldades reais e empresários que criam emprego, inovam e assumem riscos. Apoiar a actividade produtiva pode ser indispensável. Mas qualquer apoio merece ser avaliado pelos resultados que produz e pelo seu financiamento. A questão é saber por que razão uma redução generalizada dos encargos empresariais deveria ser paga mediante o agravamento das contribuições dos trabalhadores, e que garantias existiam de que o benefício chegaria ao emprego e aos salários.

A explicação dada por Passos depois do recuo acrescenta outra dimensão. Em 24 de setembro, afirmou que a proposta fora percepcionada para além da intenção do Governo e até subvertida nos seus propósitos. A controvérsia foi apresentada, em parte, como um problema de entendimento público. Esta é uma tentação recorrente do poder: perante a rejeição de uma política, procurar primeiro uma falha de comunicação. A contestação também pode revelar uma falha da própria escolha. ^[11]

As pensões e a confiança no Estado

Outro episódio atingiu directamente a confiança dos pensionistas. Em 2013, a iniciativa de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações previa uma redução de 10 por cento em determinadas pensões superiores a 600 euros e o recálculo de outras, com excepções e mecanismos de salvaguarda. O Tribunal Constitucional travou essas normas em fiscalização preventiva, por violação do princípio da protecção da confiança. Também aqui é necessário distinguir a vontade legislativa da medida efectivamente aplicada. ^[12]

O significado político permanece. Uma pessoa organiza a velhice a partir de rendimentos que o Estado reconheceu segundo regras existentes. Nessa fase da vida, a capacidade para substituir rendimento ou reconstruir uma carreira é limitada. Reformar sistemas de pensões exige enfrentar questões de sustentabilidade, mas a previsibilidade das regras integra essa sustentabilidade. Um Estado que altera compromissos tem de demonstrar a necessidade, a proporcionalidade e a justiça da transição.

Também seria incorreto afirmar que os rendimentos elevados ficaram completamente livres de sacrifícios. Houve tributação adicional no IRS, incluindo taxas de solidariedade sobre rendimentos mais altos. A documentação fiscal de 2014 regista taxas adicionais de 2,5 e 5 por cento em parcelas do rendimento colectável acima de 80 mil e 250 mil euros. A crítica mais sólida não depende de negar esses factos. Depende de avaliar a distribuição global do esforço e a capacidade real de cada grupo para o suportar. ^[13]

Esse debate precisa de distinguir riqueza produtiva, capacidade contributiva e privilégio. Um empresário que investe e concorre não é equivalente a um beneficiário de uma renda protegida ou de um contrato favorecido. Uma reforma séria deve identificar benefícios fiscais injustificados, conflitos de interesses e obstáculos à concorrência com o mesmo empenho com que examina salários e prestações sociais. Estas são exigências para avaliar qualquer agenda reformista; não dispensam prova concreta em cada caso.

Os defensores de Passos invocam, com razão, o término do programa de assistência e o regresso ao financiamento de mercado. Em maio de 2014, o Governo anunciou a saída do resgate sem um programa cautelar. Esse resultado faz parte do balanço e deve ser reconhecido. Não demonstra, por si só, que todas as medidas adotadas tenham sido indispensáveis ou que os seus custos tenham sido distribuídos da melhor maneira. Um objectivo alcançado pode coexistir com escolhas injustas no caminho. ^[14]

A avaliação responsável de uma governação deve conseguir manter ambas as coisas à vista. Portugal precisava de recuperar capacidade financeira. Os cidadãos tinham direito a uma repartição proporcional dos sacrifícios e à protecção dos compromissos essenciais do Estado. Transformar esse período numa narrativa de salvador incompreendido reduz a complexidade da história e retira espaço à aprendizagem que deveria resultar dela.

A nova máscara e a responsabilidade pelo passado

É essa aprendizagem que importa exigir quando regressa o discurso da reforma. Um estudo pode identificar problemas reais e apresentar soluções úteis. A participação de antigos governantes pode enriquecê-lo. O conteúdo deve ser examinado pelos seus méritos, incluindo custos, financiamento e efeitos sociais. Entretanto, a autoridade de quem o promove beneficia de um balanço público das próprias decisões. Novas propostas ganham credibilidade quando vêm acompanhadas da capacidade de rever as anteriores.

Falar da política do costume com uma nova máscara é, neste contexto, uma interpretação crítica: designa o risco de renovar a apresentação sem rever a relação com a responsabilidade. A máscara pode ser a linguagem mais técnica, a condição de antigo governante ou a autoridade de um estudo. Nada disso é ilegítimo em si mesmo. Torna-se insuficiente quando serve para apresentar como descoberta aquilo que continua sem execução e como experiência aquilo que permanece sem avaliação.

O mecanismo ultrapassa Passos Coelho e atravessa partidos. A oposição promete eliminar bloqueios; o Governo explica por que tem dificuldade em fazê-lo; o antigo governante regressa para exigir aos sucessores a ambição que também lhe faltou. Quando o ciclo se repete, o cidadão aprende a desconfiar da palavra reforma. Essa desconfiança torna mais difícil aprovar até as mudanças necessárias. A incoerência política deixa uma dívida que os governos seguintes também pagam.

Uma reforma que possa ser verificada

Portugal precisa de transformar essa palavra em compromissos verificáveis. Na justiça, importa medir os atrasos e remover as suas causas. Na administração, simplificar um procedimento deve traduzir-se em menos deslocações, menos documentos repetidos e decisões em tempo útil. Na contratação pública, a transparência tem de permitir escrutinar a escolha e o resultado. Na fiscalidade, a avaliação deve tornar visível quem ganha, quem paga e que objectivos foram alcançados. Cada mudança precisa de um mecanismo de execução que sobreviva à conferência de imprensa.

Uma reforma orientada para a produtividade deve tratar também da qualidade da gestão, do investimento, da tecnologia e da organização do trabalho. Reduzir custos salariais pode melhorar uma conta empresarial sem aumentar a capacidade de produzir melhor. A prosperidade duradoura exige que o ganho económico chegue à vida dos cidadãos. O país deve conseguir avaliar essa relação em vez de presumir que qualquer vantagem concedida a um sector acabará por beneficiar todos.

A integridade política revela-se na forma de assumir escolhas. Um governante íntegro pode mudar de posição e reconhecer que uma previsão falhou. Deve explicar o que aprendeu e corrigir o que deixou de funcionar. A contradição documentada é suficiente para exigir essa resposta. A intenção deliberada de enganar constitui uma acusação diferente, que carece de prova própria. A crítica ganha força quando mantém essa distinção e concentra a exigência nos factos que podem ser verificados.

Passos Coelho tem direito a intervir e a apresentar uma visão para Portugal. Os cidadãos têm o mesmo direito de lhe pedir um balanço: que escolhas considera hoje erradas, como avalia as decisões censuradas pelo Tribunal Constitucional e que protecção daria aos rendimentos modestos numa futura crise. Também merece explicar que interesses instalados enfrentaria e como impediria que a urgência financeira voltasse a determinar uma repartição desigual dos custos.

Nenhuma destas exigências impede uma reforma. Pelo contrário, cria condições para que ela seja compreendida e aceite. A memória democrática é um instrumento de avaliação. Permite distinguir quem reviu o seu pensamento de quem apenas reviu a apresentação pública. A passagem do tempo concede distância; a confiança reconstrói-se através de respostas.

Portugal merece uma política capaz de aprender com o sofrimento que ajudou a produzir. Quando alguém regressa a prometer mudança, o país pode ouvir com atenção e conservar a memória. Uma nova máscara pode tornar familiarmente novo o discurso de sempre. Só uma responsabilidade assumida permite reconhecer um rosto diferente.

Nota Editorial

Referências credíveis

• [1] Diário de Notícias — Estudo coordenado por Passos Coelho conclui que baixa produtividade trava economia (11 setembro 2026)
• [2] RTP Antena 1 — Gonçalo Matias responde a Passos Temos quatro anos para fazer as reformas (29 setembro 2026)
• [3] Jornal de Negócios — Passos Coelho IVA trata pobres e ricos pela mesma medida (29 setembro 2010)
• [4] Jornal de Negócios — Passos Coelho defende congelamento de salários (11 janeiro 2010)
• [5] Arquivo do Governo de Portugal — Declaração do Primeiro Ministro sobre o Orçamento do Estado para 2012 (Declaração de 13 outubro 2011)
• [6] Tribunal Constitucional — Acórdão 353 de 2012 (5 julho 2012)
• [7] RTP — Gaspar anuncia enorme aumento de impostos (3 outubro 2012)
• [8] RTP Lusa — Sector privado pode optar se aplica novas tabelas de retenção de IRS em janeiro ou fevereiro (14 janeiro 2013)
• [9] Fundo Monetário Internacional — Portugal Letter of Intent Memorandum of Economic and Financial Policies and Technical Memorandum of Understanding (17 maio 2011)
• [10] RTP Antena 1 — Aumento da contribuição para a Segurança Social para 18 por cento descida para empresas também para 18 por cento (7 setembro 2012)
• [11] Diário de Notícias — Passos Coelho é indispensável que a troika aprove novas medidas (24 setembro 2012)
• [12] Tribunal Constitucional — Acórdão 862 de 2013 (19 dezembro 2013)
• [13] Autoridade Tributária e Aduaneira — Taxas fiscais 2014 IRS e taxa adicional de solidariedade (2014)
• [14] RTP Antena 1 — Passos Coelho anuncia saída limpa do programa da troika (4 maio 2014)
• [15] The Guardian — Portugal at flashpoint as austerity lights fires in mild-mannered populace (28 setembro 2012)
• [16] FMI — Portugal Ex Post Evaluation of Exceptional Access Under the 2011 Extended Arrangement (22 setembro 2016)
• [17] OCDE — Improving public spending efficiency skills and housing policies would boost Portugal's economy and living standards (6 janeiro 2026)
• [18] OCDE — OECD Insights on Productivity Portugal (12 fevereiro 2026)