Se o primeiro-ministro ouvisse a sociedade civil

A habitação e a saúde mostram onde a governação precisa de encontrar a experiência de quem vive os problemas.

Imaginemos o primeiro-ministro numa sala onde estão uma enfermeira, um médico de família, um casal à procura de casa, um pequeno senhorio, um técnico municipal e um pensionista à espera de consulta. Todos conhecem uma parte do país que nenhuma apresentação orçamental consegue mostrar por inteiro.

A enfermeira conhece a escala que muda à última hora. O técnico conhece o processo que atravessa serviços sem chegar a decisão. O casal conhece o salário que desaparece na renda. O pensionista conhece o tempo que passa entre a necessidade de cuidados e a resposta. Ouvir estas experiências permitiria confrontar a política com o lugar onde ela deve produzir resultados.

A sociedade civil reúne conhecimento que merece entrar na governação: experiência profissional, capacidade técnica, investigação, trabalho associativo e a aprendizagem de quem enfrenta diariamente um problema. Esse conhecimento não substitui o mandato democrático. Pode ajudá-lo a decidir melhor.

O exercício seria especialmente útil neste momento. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 foi entregue no Parlamento em 8 de Outubro de 2026 e ainda será discutida e votada. Há, portanto, uma oportunidade para perguntar se as prioridades inscritas no papel correspondem às necessidades que os cidadãos reconhecem na sua vida. ^[1]

Um orçamento deve respeitar limites financeiros. Deve também revelar escolhas compreensíveis: o que se pretende resolver primeiro, quanto se está disposto a investir, quem executa e como se verifica o resultado. A credibilidade cresce quando essas perguntas encontram respostas.

Habitação: a autonomia começa numa casa

Na habitação, a realidade exige atenção. Segundo o INE, os preços das casas aumentaram 16,5% em termos homólogos no segundo trimestre de 2026. O abrandamento do ritmo de subida não equivale a uma melhoria automática da acessibilidade para quem precisa de comprar ou arrendar. ^[2]

A pressão sobre a habitação portuguesa é também acompanhada pela imprensa internacional. Numa análise publicada em Julho de 2026, a Reuters descreveu os mercados de Portugal e Espanha marcados por procura forte e oferta limitada. O diagnóstico reforça a necessidade de avaliar em conjunto a construção, o arrendamento e os apoios às famílias. ^[7]

A autonomia de uma pessoa depende, em grande medida, de conseguir habitar. Sem essa possibilidade, um emprego pode tornar-se inviável, uma família pode ser adiada e uma mudança profissional pode ficar suspensa. Uma política habitacional precisa de medir o seu sucesso pela vida que permite construir.

Se o primeiro-ministro ouvisse os cidadãos que procuram casa e os profissionais que sabem fazê-la, poderia concentrar a execução num programa duradouro de construção e reabilitação para arrendamento acessível. Terrenos e edifícios públicos, municípios, cooperativas e promotores privados poderiam contribuir, com contratos claros e contrapartidas verificáveis para os apoios recebidos.

O investimento teria calendário, responsável e financiamento para manutenção. As rendas e os critérios de acesso seriam públicos. Nos empreendimentos apoiados pelo Estado, a acessibilidade teria de durar o suficiente para justificar o investimento colectivo. Uma casa entregue é um resultado; a preservação dessa casa é uma responsabilidade.

O mesmo diálogo ajudaria a organizar o licenciamento: entrada única por processo, pareceres coordenados, equipas técnicas onde faltam recursos e acompanhamento dos prazos. A OCDE identifica obstáculos ao investimento, atrasos no licenciamento e escassez de competências na construção entre os problemas portugueses. ^[3]

A rapidez exige procedimentos melhores e capacidade de trabalho. Precisamos de formar profissionais, preparar terrenos e infra-estruturas e distribuir os concursos por uma cadência executável. Segurança, acessibilidade e qualidade devem acompanhar esse esforço. A ambição pública precisa de corresponder à capacidade de realizar.

Enquanto as obras avançam, as famílias continuam a pagar renda. Defendo apoios dirigidos ao rendimento, à dimensão do agregado e ao custo local da habitação, considerando também o dinheiro que sobra para viver. Devem ser avaliados em conjunto com a expansão da oferta, para limitar o risco de absorção dos apoios pelos preços.

Defendo ainda contratos estáveis que permitam mobilizar casas para arrendamento acessível: pagamentos previsíveis, apoio à reabilitação quando necessário e obrigações duradouras sobre a renda. Cada imóvel devoluto exige um diagnóstico. Obras, heranças e litígios pedem respostas diferentes; um cadastro deve ajudar a encontrar soluções concretas.

Saúde: acesso e continuidade dos cuidados

Na saúde, ouvir a sociedade permitiria começar por uma necessidade elementar: acesso regular a uma equipa que conheça o utente. O Conselho das Finanças Públicas contabilizou 1,56 milhões de pessoas sem médico de família no final de 2025, com maior concentração em Lisboa e Vale do Tejo. ^[4]

Atribuir um nome numa ficha é apenas uma parte da resposta. É necessário conseguir consulta, acompanhamento e encaminhamento. A cobertura deve ser avaliada pela disponibilidade efectiva de cuidados e pela continuidade, tendo em conta as necessidades das pessoas.

Os profissionais podem explicar o que ajuda a permanecer no SNS: condições remuneratórias adequadas, horários previsíveis, equipas completas, formação e sistemas que lhes poupem trabalho administrativo. A contratação precisa de ser acompanhada pela retenção. Cada saída evitável pode comprometer o esforço de abrir novas vagas.

Um médico precisa de enfermagem, secretariado, técnicos e assistência operacional. Uma unidade precisa de gestão com capacidade para resolver problemas e de recursos ajustados à actividade. A autonomia deve ter objectivos contratados e avaliação da qualidade, segurança e acesso.

Há também um dever de responder às esperas excessivas. Segundo a ERS, no final de 2025, 43,7% dos utentes que aguardavam primeira consulta de especialidade nos hospitais públicos, excluindo cardiologia e oncologia, estavam além do tempo máximo aplicável. O indicador mostra a distância entre uma garantia e a sua concretização. ^[5]

Portugal dispõe já de um enquadramento para o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia, regulamentado em Março de 2026. A prioridade deve ser assegurar a sua execução: antecipar incumprimentos, procurar capacidade disponível, comunicar alternativas e acompanhar o utente até à prestação dos cuidados. ^[6]

Reforçaria a capacidade pública e contrataria respostas sociais ou privadas quando fossem necessárias, com preços transparentes, critérios clínicos e controlo de qualidade. A contratação teria de acrescentar capacidade e garantir continuidade. O percurso do doente deve manter-se coerente quando muda o prestador.

Investiria também em cuidados domiciliários, continuados e reabilitação, em articulação com o apoio social e os cuidadores. Uma alta clinicamente adequada precisa de uma resposta segura depois da porta do hospital. A recuperação merece planeamento, acompanhamento e recursos.

A prevenção teria lugar estável: vacinação, rastreios recomendados, controlo de factores de risco e saúde mental próxima, segundo a evidência e a condição de cada pessoa. O seu valor deve ser avaliado por ganhos de saúde, sem assumir que todas as intervenções preventivas geram poupanças imediatas.

A tecnologia pode ajudar quando nasce das necessidades do trabalho. Informação integrada, marcações coordenadas e identificação de pessoas que perderam seguimento podem facilitar os cuidados. O acesso presencial e telefónico deve permanecer disponível. Um bom sistema informático deve devolver tempo às equipas e tornar o percurso do utente mais simples.

Financiar prioridades e tornar os resultados públicos

Estas propostas precisam de financiamento. Na reflexão que antecedeu esta crónica, foi considerado um envelope adicional indicativo de dois mil milhões de euros por ano, repartido entre habitação e saúde. Esse valor exprime uma opção preliminar de prioridade; não constitui um custo técnico apurado nem uma verba livre identificada no OE2027.

Uma decisão séria exigiria avaliar necessidades, capacidade de execução e contrapartidas. Investimento e funcionamento precisam de fontes adequadas. Salários permanentes exigem receita permanente. Fundos europeus e financiamento de longo prazo podem apoiar investimento elegível. As poupanças de eficiência só devem entrar nas contas depois de demonstradas.

Defendo que se discutam o faseamento de reduções fiscais menos urgentes, a revisão de benefícios com fraco retorno comprovado e a reordenação de investimento, preservando a protecção dos rendimentos baixos. Ouvir a sociedade inclui explicar os custos das escolhas e submeter as alternativas a escrutínio.

Nos primeiros cem dias, um programa desta natureza deveria apresentar os projectos habitacionais executáveis, as necessidades de equipas clínicas e os principais bloqueios. Depois, publicaria trimestralmente casas entregues, rendas praticadas, acesso a cuidados, incumprimento de prazos e custos. Os resultados teriam de considerar o que mudou para os cidadãos.

Ouvir, decidir e prestar contas

A participação também precisa de método. Proponho audições territoriais regulares, envolvendo associações, profissionais, investigadores e cidadãos seleccionados por critérios transparentes. O acesso deve alcançar quem dispõe de menos tempo, recursos ou capacidade de influência.

A sociedade civil é plural e os seus interesses podem entrar em conflito. O pequeno senhorio, o inquilino, o profissional de saúde e o contribuinte podem defender prioridades diferentes. O Governo conserva a obrigação de escolher, ponderar direitos e assumir a decisão. Ouvir com seriedade torna essa escolha mais informada.

Para cada conjunto de propostas, deveria existir uma resposta pública: o que foi acolhido, o que foi recusado, porquê e com que consequências. Quando uma medida falhasse, a avaliação deveria permitir corrigi-la. A participação ganha valor quando deixa um rasto reconhecível na decisão e na execução.

Se o primeiro-ministro ouvisse a sociedade civil dessa forma, poderia encontrar parceiros exigentes para governar. Pessoas capazes de colaborar, identificar riscos e propor soluções; pessoas que merecem também respostas claras quando as suas propostas não são adoptadas.

A confiança constrói-se nessa relação entre experiência, decisão e resultado. Uma família que consegue pagar a sua casa, um utente atendido a tempo e um profissional que encontra condições para servir são acontecimentos concretos de uma democracia que funciona.

Nota Editorial

Referências credíveis

Fontes consultadas em 9 de Outubro de 2026.

• [1] Assembleia da República — Orçamento do Estado para 2027. Proposta entregue em 8 de Outubro de 2026; processo parlamentar em curso.
• [2] INE — Índice de Preços da Habitação — 2.º trimestre de 2026. Dados do 2.º trimestre de 2026; publicação de 22 de Setembro de 2026.
• [3] OCDE — OECD Economic Surveys: Portugal 2026 — Tackling Portugal's housing affordability challenge. Edição de 2026; análise internacional das restrições à oferta e da acessibilidade habitacional.
• [4] Conselho das Finanças Públicas — Evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2025. Publicado em 29 de Junho de 2026; dados relativos a 2025.
• [5] Entidade Reguladora da Saúde — Monitorização dos tempos de espera no SNS — 2.º semestre de 2025. Publicado em 11 de Maio de 2026; situação no final de 2025.
• [6] Diário da República — Portaria n.º 135/2026/1, de 31 de Março — Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia. 31 de Março de 2026; enquadramento do SINACC.
• [7] Reuters — Spain, Portugal step up scrutiny of soaring property markets. Jesús Aguado, 6 de Julho de 2026; análise jornalística dos mercados imobiliários ibéricos.
• [8] OCDE / Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, em cooperação com a Comissão Europeia — Country Health Profile 2025: Portugal. 11 de Dezembro de 2025; leitura de enquadramento comparativo do sistema de saúde português.