BOX DE FACTOS

  • A União Europeia reconhece o software open source como factor económico, tecnológico e estratégico.
  • Um estudo publicado pela Comissão Europeia estimou que o investimento europeu em software open source gerou impacto económico entre 65 e 95 mil milhões de euros.
  • O mesmo estudo indicou que um aumento de 10% nas contribuições para open source poderia acrescentar 0,4% a 0,6% ao PIB europeu.
  • A Comissão Europeia criou um Open Source Programme Office em 2020, associado à sua estratégia "Think Open".
  • A Suíça aprovou legislação que obriga a administração federal a publicar como open source o software desenvolvido por ou para entidades federais, salvo excepções justificadas.
  • Portugal aprovou a Lei n.º 36/2011, relativa à adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
  • O princípio "Public Money? Public Code!" defende que software financiado por dinheiros públicos deve estar disponível sob licença livre e open source.
  • O open source pode ser ferramenta de soberania digital, criação de riqueza, formação técnica, transparência pública e cidadania activa.

Open Source: a revolução silenciosa que Portugal ainda não teve coragem de fazer

Portugal não precisa apenas de mais tecnologia. Precisa de tecnologia que pertença ao país, que ensine o país e que permita ao país criar.

Portugal tem um talento antigo para confundir modernização com compra de tecnologia.

Compra plataformas. Compra licenças. Compra consultorias. Compra sistemas fechados. Compra portais. Compra palavras inglesas com cheiro a gabinete. Compra transformação digital como quem compra mobiliário de escritório: por concurso, por fornecedor, por pacote, por dependência.

Mas criar tecnologia é outra coisa.

Criar tecnologia é dominar. É compreender. É adaptar. É partilhar. É reutilizar. É formar gente. É gerar empresas. É abrir conhecimento. É transformar o Estado de comprador passivo em produtor inteligente. E é aqui que o open source — software livre, código aberto, conhecimento partilhado — poderia ser uma das grandes revoluções portuguesas do século XXI.

Não uma revolução com cravos, megafones e slogans em paredes húmidas. Uma revolução mais discreta, mas talvez mais profunda: abrir o código para abrir o país.

A Europa já percebeu o que Portugal ainda hesita em compreender

A União Europeia já percebeu que o software livre não é uma excentricidade de programadores de barba, café forte e camisolas pretas. É economia, soberania e inovação.

Um estudo publicado pela Comissão Europeia estimou que o investimento das empresas europeias em software open source rondou mil milhões de euros em 2018 e gerou impacto económico entre 65 e 95 mil milhões de euros. O mesmo estudo projectou que um aumento de 10% nas contribuições para open source poderia acrescentar 0,4% a 0,6% ao PIB europeu e gerar mais de 600 startups TIC adicionais por ano.

Isto devia fazer qualquer governante português levantar a cabeça. Mas em Portugal, quando se fala de criar riqueza, ainda se pensa demasiadas vezes em turismo, betão, alojamento local, fundos europeus, benefícios fiscais e mais uma feira de empreendedorismo com roll-ups azuis.

O open source é outra lógica. Não vive da renda. Vive da criação.

A Comissão Europeia aprovou em 2020 a sua estratégia de software livre para 2020-2023, associada ao lema "Think Open", e criou um Open Source Programme Office para facilitar a execução dessa estratégia, com princípios como partilhar, contribuir, proteger, transformar e manter controlo sobre a tecnologia.

A Suíça foi mais longe: a legislação EMBAG/EMOTA obriga a administração federal a publicar como open source o software desenvolvido por ou para entidades federais, salvo restrições de segurança ou direitos de terceiros.

A pergunta é inevitável:

Se outros países tratam o código público como infra-estrutura estratégica, porque continua Portugal a tratar demasiadas vezes o software público como propriedade fechada de fornecedores privados?

Portugal tem sementes, mas falta-lhe coragem

Portugal até tem sementes.

A Lei n.º 36/2011 estabeleceu a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, promovendo liberdade tecnológica e interoperabilidade. O relatório Portugal 2025 do Open Source Observatory da Comissão Europeia refere que o país tem enquadramento político e legal para promover software open source, destacando a AMA, o TicAPP e a Estratégia Digital Nacional como peças relevantes.

O princípio "tornar o novo código-fonte aberto" aparece já nos princípios portugueses de serviços digitais públicos.

Mas, como tantas vezes em Portugal, temos os documentos certos e falta-nos o salto civilizacional.

Temos princípios. Falta prática.

Temos leis. Falta coragem.

Temos talento. Falta sistema.

Temos programadores. Falta visão pública.

Temos Estado digital. Falta Estado aberto.

O princípio devia ser simples: software pago com dinheiro público deve, por defeito, ser código público.

Não em todos os casos, naturalmente. Há matérias de segurança nacional, privacidade e infra-estrutura crítica que exigem prudência. Mas a excepção deve ser explicada; o fecho não pode ser a regra silenciosa.

Dinheiro público, código público

A campanha europeia "Public Money? Public Code!", da Free Software Foundation Europe, defende precisamente isto: software financiado por dinheiros públicos deve estar disponível sob licença livre e open source, permitindo colaboração entre entidades públicas, independência de fornecedores únicos, poupança fiscal, inovação e melhor base para segurança informática.

Este princípio não é romantismo. É bom senso republicano.

Se uma câmara municipal paga por uma aplicação de gestão urbanística, porque não pode outra câmara reutilizá-la?

Se um hospital paga por um módulo de marcação ou triagem digital, porque não pode outro hospital adaptá-lo?

Se um ministério financia uma biblioteca de autenticação, uma API, um painel analítico ou uma ferramenta de IA, porque deve esse conhecimento ficar fechado numa gaveta contratual?

Portugal paga demasiadas vezes pelo mesmo problema, resolvido de forma fragmentada, fechada e dependente. Cada organismo compra a sua pequena ilha tecnológica. Depois descobrem que as ilhas não falam umas com as outras. Chamam-lhe interoperabilidade. Fazem novo concurso. E a procissão continua, agora com blockchain no andor e inteligência artificial a segurar a vela.

O open source quebraria esta lógica. Obriga a pensar em reutilização, documentação, standards, segurança auditável, comunidade, manutenção partilhada e independência tecnológica. Obriga o Estado a deixar de ser cliente ingénuo e a tornar-se arquitecto.

Uma escola nacional de competência

A verdadeira força do open source vai além da administração pública. Está na educação e na economia.

Portugal podia transformar escolas profissionais, politécnicos, universidades, laboratórios colaborativos, centros tecnológicos, PME e freelancers numa rede nacional de contribuição para projectos públicos abertos.

Estudantes poderiam trabalhar em software real usado por autarquias, escolas, centros de saúde, protecção civil, bibliotecas, tribunais, transportes, energia, ambiente e segurança.

Isso seria formação com sentido, portefólio público, aprendizagem técnica e cidadania activa.

Um jovem que contribui para código público aprende muito mais do que sintaxe. Aprende responsabilidade. Aprende documentação. Aprende testes. Aprende revisão por pares. Aprende segurança. Aprende que programar não é apenas escrever comandos; é construir instituições digitais.

E Portugal precisa desesperadamente dessa cultura.

Porque uma economia de baixos salários não se supera com discursos sobre produtividade. Supera-se criando valor. E o open source é uma máquina de criação de valor distribuído.

Permite que pequenas empresas construam serviços sobre plataformas abertas. Permite que startups não comecem do zero. Permite que autarquias partilhem soluções. Permite que investigadores transfiram conhecimento. Permite que o Estado deixe de financiar caixas negras e passe a financiar infra-estrutura pública reutilizável.

O código aberto como cidadania activa

A OCDE, no seu quadro de governo digital, inclui dimensões como "digital by design", "government as a platform", "open by default", sector público orientado por dados e serviços centrados no utilizador.

Isto é precisamente o contrário do Estado português tradicional: fechado por defeito, burocrático por instinto, fragmentado por ministério, opaco por conforto e dependente por contrato.

O open source obriga a outra ética.

O código aberto é uma forma de verdade operacional. Não permite esconder tudo atrás da frase "o sistema não deixa". Essa frase, aliás, devia ser inscrita na entrada de muitos serviços públicos portugueses como epitáfio da responsabilidade administrativa.

"O sistema não deixa" é muitas vezes a versão digital de "não me apetece pensar".

Com código aberto, o sistema passa a poder ser auditado, corrigido, melhorado e discutido. Não por todos, claro. Nem todos querem ou sabem ler código. Mas basta que alguns possam. A democracia também não exige que todos leiam o Orçamento do Estado, mas exige que ele seja público.

O software que organiza a vida pública — impostos, saúde, educação, justiça, segurança social, licenciamento, participação cívica, contratação pública — não é neutro. É poder. Define tempos, acessos, prioridades, bloqueios, transparência, erros, direitos e deveres.

Quando esse software é fechado, opaco e dependente de fornecedores, o Estado perde parte da sua soberania sobre si próprio.

É por isso que o open source é também soberania democrática.

Portugal Open Source 2035

Portugal, país pequeno mas com enorme talento técnico, podia ganhar muito com isto. Não tem escala para vencer pela massa. Tem de vencer pela inteligência.

Não pode competir com impérios industriais apenas por volume. Pode competir por agilidade, qualidade, nichos, comunidades, língua, conhecimento distribuído e ligação entre Estado, academia e empresas.

Imagino um programa nacional chamado Portugal Open Source 2035.

Não mais uma entidade com logótipo novo e conselho consultivo de figurantes. Um programa sério, mensurável, com metas públicas:

  • código público por defeito para software financiado pelo Estado;
  • repositório nacional público em GitLab ou plataforma equivalente;
  • licenças abertas claras e compatíveis;
  • Open Source Program Office nacional;
  • catálogo de componentes reutilizáveis;
  • financiamento para manutenção de bibliotecas críticas;
  • bolsas para estudantes contribuírem para projectos públicos;
  • prémios para autarquias que reutilizem e melhorem software aberto;
  • auditorias independentes de segurança;
  • IA aberta em português europeu;
  • ferramentas open source para PME;
  • ERP público modular para pequenas organizações;
  • plataformas abertas para saúde, educação, ambiente, energia, mobilidade e protecção civil.

Isto não seria apenas tecnologia. Seria política industrial.

Seria transformar o dinheiro público em património digital comum. Seria criar uma escola nacional de engenharia de software aplicada. Seria reduzir dependência externa. Seria dar às PME portuguesas uma base sobre a qual construir produtos exportáveis. Seria aproximar cidadãos do Estado.

Seria permitir que jovens programadores trabalhassem para o país sem terem de entrar na administração pública pela porta estreita da burocracia.

E seria, sobretudo, uma mudança cultural.

O conhecimento cresce quando circula

O open source ensina uma coisa que Portugal tem dificuldade em aceitar: o conhecimento cresce quando circula.

O velho regime mental português gosta de gavetas. Gosta de assinaturas. Gosta de "não mexa que isso é nosso". Gosta de feudos. Gosta de departamentos que não falam. Gosta de fornecedores que eternizam dependências. Gosta de contratos onde a complexidade funciona como muralha.

Gosta de sistemas que ninguém percebe, para que ninguém pergunte demasiado.

O open source é perigoso para esse mundo. Abre janelas. Expõe código. Obriga à competência. Permite comparação. Revela redundâncias. Reduz o poder de quem vive da opacidade.

É, por isso, profundamente político.

Não político no sentido partidário pequeno. Político no sentido nobre: reorganiza poder.

Um Estado que publica código diz aos cidadãos: "isto também é vosso".

Uma escola que usa software livre diz aos alunos: "podem aprender por dentro".

Uma autarquia que partilha ferramentas diz a outras: "não precisam de pagar outra vez".

Uma empresa que constrói sobre open source diz ao mercado: "não vendemos prisão; vendemos competência".

Isto é o contrário do Portugal pobre, dependente, desconfiado e burocrático.

É um Portugal adulto.

Código aberto não é magia — é responsabilidade

Naturalmente, open source não é magia.

Também há mau código aberto. Também há projectos abandonados. Também há problemas de segurança. Também há necessidade de governação, manutenção, financiamento, documentação e responsabilidade.

O erro seria pensar que basta publicar repositórios para criar prosperidade. Não basta. Código abandonado é apenas sucata digital com licença bonita.

Mas a solução não é fechar. É governar melhor.

É financiar manutenção. É criar equipas. É exigir testes. É auditar. É documentar. É formar. É medir reutilização. É premiar quem contribui. É integrar universidades e empresas. É tratar software como infra-estrutura pública, não como despesa invisível.

Portugal já desperdiçou demasiadas oportunidades históricas. Desindustrializou-se. Turistificou-se. Endividou-se. Envelheceu. Deixou partir jovens qualificados. Confundiu fundos europeus com estratégia. Confundiu obras com desenvolvimento. Confundiu digitalização com portais.

Mas ainda pode escolher outro caminho.

A revolução que não precisa de pedir licença

Um caminho onde cada euro público gasto em software deixe lastro.

Onde cada projecto possa ser estudado, reutilizado e melhorado.

Onde o Estado compre menos dependência e compre mais soberania.

Onde os programadores portugueses não sejam apenas mão-de-obra remota para multinacionais, mas construtores de uma infra-estrutura digital nacional aberta.

Onde a cidadania não seja apenas votar de quatro em quatro anos, mas participar também na melhoria concreta dos sistemas que governam a vida comum.

O open source não é a solução para todos os males portugueses. Mas é uma das poucas ideias que junta, ao mesmo tempo, eficiência pública, criação de riqueza, formação técnica, transparência democrática, soberania digital e cidadania activa.

É raro uma ideia fazer tanta coisa de uma vez.

Portugal devia agarrá-la com as duas mãos.

Mas para isso precisava de governantes com outra abertura de espírito. Governantes que não vissem o Estado como máquina de contratos, mas como plataforma de inteligência colectiva.

Governantes que percebessem que a causa pública não se serve apenas com discursos solenes, mas com arquitectura, código, documentação, APIs, interoperabilidade, segurança e partilha.

A pobreza portuguesa não é apenas falta de dinheiro. É falta de imaginação institucional.

E o open source é precisamente uma vacina contra essa pobreza mental.

Epílogo — Os novos caminhos-de-ferro

No século XIX, Portugal precisava de caminhos-de-ferro para ligar território, pessoas e mercadorias.

No século XXI, precisa de caminhos digitais abertos para ligar talento, conhecimento e inovação.

Os carris de hoje são repositórios.

As estações são comunidades.

As locomotivas são projectos partilhados.

E o destino, se houver coragem, pode chamar-se soberania.

Porque um povo que apenas compra ferramentas continuará dependente. Um povo que aprende a construí-las começa, finalmente, a ser livre.

Nota editorial — Código aberto, país aberto

Portugal não sairá da sua pobreza estrutural apenas com mais portais, mais concursos, mais consultorias e mais promessas de modernização digital.

Sairá quando perceber que tecnologia não é apenas aquilo que se compra, mas aquilo que se aprende a construir, partilhar, auditar e melhorar colectivamente.

O open source pode ser uma das grandes ferramentas de soberania nacional do século XXI: permite reduzir dependências, formar talento, criar empresas, melhorar serviços públicos, estimular inovação e devolver aos cidadãos parte do controlo sobre os sistemas digitais que organizam a vida colectiva.

Um Estado que abre o seu código abre também uma porta à inteligência colectiva. E um país que aprende a partilhar conhecimento aprende, finalmente, a criar futuro.

Referências documentais e publicações internacionais

Crónica de Francisco Gonçalves
Com co-autoria editorial de Augustus Veritas, para o projecto Fragmentos do Caos.

Uma reflexão crítica sobre open source, soberania digital, criação de riqueza, cidadania activa e a possibilidade de Portugal se libertar da dependência tecnológica.

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