BOX DE FACTOS

  • Na mensagem de 1.º de Maio de 2026, o Presidente da República afirmou que a dignidade do trabalho é inseparável da dignidade humana.
  • O Presidente alertou também para a inflação, o custo de vida, a transformação tecnológica e a precariedade instalada em demasiados contratos e vidas.
  • A reforma laboral tem sido discutida em torno de temas como banco de horas, outsourcing, despedimentos e alterações ao Código do Trabalho.
  • Em 2025, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador em Portugal foi de 1.694 euros, segundo dados divulgados pelo Governo com base no INE.
  • Segundo a Pordata/FFMS, Portugal aparece na parte inferior do ranking europeu de produtividade, com cerca de 48 mil euros de produto por trabalhador, face a cerca de 74 mil euros na média da União Europeia.
  • O Banco de Portugal assinalou a virtual estagnação da produtividade aparente do trabalho face à média europeia nas duas primeiras décadas do século XXI.
  • A discussão sobre flexibilização laboral não responde, por si só, ao problema estrutural: baixa criação de valor, fraca capitalização empresarial, Estado pesado e modelo económico assente em baixos salários.

A Grande Mentira da Flexibilização Laboral

Portugal não é pobre porque os trabalhadores têm direitos a mais. Portugal é pobre porque o regime económico se habituou a produzir pouco valor, pagar pouco, tributar muito e chamar a isso prudência.

O Presidente da República veio falar dos direitos dos trabalhadores no 1.º de Maio. Fez bem. Num país onde trabalhar continua, tantas vezes, a não chegar para viver com dignidade, a questão laboral não pode ser tratada como rodapé técnico de uma negociação entre gabinetes, confederações patronais e centrais sindicais.

Mas há aqui uma armadilha antiga, quase pueril: transformar a discussão sobre produtividade portuguesa numa discussão obsessiva sobre contratos de trabalho, horários, despedimentos, bancos de horas e flexibilização.

É uma discussão pobre. Não porque os direitos laborais sejam irrelevantes. São essenciais. Mas porque não tocam no centro da doença portuguesa.

O problema da produtividade em Portugal não nasce do excesso de direitos dos trabalhadores. Nasce de um modelo económico que, durante décadas, aceitou a pobreza salarial como método de competitividade, a baixa sofisticação produtiva como destino, o Estado pesado como inevitabilidade e a mediocridade empresarial como paisagem natural.

É mais cómodo culpar o contrato de trabalho do que perguntar porque razão tantas empresas portuguesas continuam mal capitalizadas, mal geridas, pouco tecnológicas, pouco internacionalizadas e incapazes de pagar salários verdadeiramente europeus.

É mais fácil mexer no horário de quem trabalha do que mexer na estrutura económica que produz pouco valor.

A velha cantiga da flexibilização

Sempre que Portugal encalha na produtividade, aparece a mesma receita requentada: flexibilizar o trabalho. Como se o trabalhador português acordasse todos os dias decidido a sabotar o PIB por excesso de estabilidade contratual.

O argumento é conhecido: se for mais fácil contratar, despedir, reorganizar horários e ajustar mão-de-obra, as empresas serão mais produtivas, mais competitivas e pagarão melhores salários.

A teoria é bonita. Como muitas teorias, veste bem em conferências e envelhece mal na vida real.

Portugal já teve muita flexibilidade, muita precariedade, muito falso recibo verde, muito contrato a prazo, muito estágio eterno, muita subcontratação, muito outsourcing criativo e muita vida profissional pendurada por arames. O resultado não foi uma explosão de produtividade. Foi, demasiadas vezes, uma economia de baixa exigência, onde o risco foi transferido para o trabalhador e a inovação ficou sentada à porta, à espera que alguém a convidasse para entrar.

A precariedade não cria automaticamente produtividade. Muitas vezes cria medo. E o medo pode produzir obediência, mas raramente produz inteligência, inovação, compromisso ou excelência.

Uma economia que trata pessoas como peças substituíveis não se torna moderna. Torna-se apenas mais barata.

Salários baixos por desenho

Os salários portugueses são baixos não por acidente, mas por desenho histórico do regime económico.

Não é preciso imaginar uma conspiração nocturna numa cave ministerial, com charutos, gráficos e retratos de tecnocratas na parede. Basta olhar para a arquitectura criada ao longo de décadas: sectores de baixo valor acrescentado, turismo intensivo em mão-de-obra barata, serviços pouco sofisticados, microempresas frágeis, gestão conservadora, pouca escala, pouca indústria tecnológica e uma relação promíscua entre Estado, subsídios, clientelas e empreitadas.

O país habituou-se a competir pelo custo, não pela inteligência. Pela contenção salarial, não pela sofisticação. Pela sobrevivência empresarial, não pela criação de riqueza robusta.

Depois, quando os salários continuam baixos, finge-se surpresa nacional. Fazem-se conferências. Criam-se pactos. Invocam-se consensos. Prometem-se aumentos futuros. E no fim regressa-se ao velho essencial: empresas que não geram valor suficiente, Estado que absorve demasiado, famílias que vivem estranguladas e jovens qualificados que olham para a emigração como quem olha para uma janela aberta numa sala sem ar.

A baixa produtividade não se resolve retirando dignidade ao trabalho. Resolve-se criando uma economia onde o trabalho produza mais valor.

O Estado monstruoso e a ilusão da redistribuição

Portugal tem também outro problema que raramente se discute com seriedade: o peso de um Estado monstruoso, caro, burocrático, lento e frequentemente incapaz de devolver ao cidadão serviços compatíveis com aquilo que lhe retira.

O Estado português cobra muito para aquilo que entrega. Cobra em impostos, taxas, contribuições, tempo perdido, filas digitais, formulários, portais que falham, certidões, licenças, pareceres, autorizações, atrasos e uma quantidade quase arqueológica de procedimentos que parecem concebidos para testar a resistência espiritual do contribuinte.

Um Estado eficiente pode ser motor de desenvolvimento. Um Estado capturado, burocrático e pesado torna-se imposto invisível sobre toda a sociedade.

Quando uma empresa pequena passa mais tempo a cumprir obrigações administrativas do que a inovar, o país perde produtividade. Quando um investidor desiste porque a licença se arrasta, o país perde produtividade. Quando uma família passa meses para resolver uma questão pública simples, o país perde produtividade. Quando médicos, professores, polícias, técnicos e funcionários públicos trabalham dentro de sistemas absurdos, o país perde produtividade.

A produtividade não se mede apenas na fábrica ou no escritório privado. Mede-se também no Estado. E o Estado português continua, demasiadas vezes, a ser uma máquina de atrito.

Portugal não precisa apenas de um Estado mais pequeno por dogma. Precisa de um Estado melhor, mais leve, mais digital, mais transparente, mais competente, menos capturado por corporações internas e menos dependente da multiplicação de estruturas, institutos, observatórios, comissões, entidades e gabinetes cuja utilidade real raramente é medida com a frieza que se exige aos trabalhadores comuns.

Produtividade não nasce no Código do Trabalho

A produtividade nasce da combinação entre capital, conhecimento, tecnologia, organização, escala, energia, gestão, mercados e cultura de exigência.

Nasce quando uma empresa investe em máquinas melhores, software melhor, processos melhores, formação real, automação inteligente, dados, investigação aplicada e gestão profissional.

Nasce quando os trabalhadores têm ferramentas dignas, liderança competente e objectivos claros.

Nasce quando a escola prepara para pensar, criar, programar, construir, testar, errar e melhorar.

Nasce quando a justiça funciona, a administração pública não paralisa decisões e o sistema fiscal não trata cada cidadão como suspeito permanente.

Nasce quando a economia exporta produtos e serviços sofisticados, não apenas horas baratas embaladas em resignação nacional.

Mexer no Código do Trabalho pode ser necessário em pontos concretos. Nenhuma lei deve ser sagrada. Mas apresentar a flexibilização laboral como grande solução para a produtividade portuguesa é intelectualmente pobre e politicamente conveniente.

É olhar para uma casa com fundações frágeis, infiltrações, instalação eléctrica obsoleta, telhado a cair e dizer que o problema está na cor das cortinas.

A elite que prefere trabalhadores baratos a empresas fortes

Portugal tem uma elite económica que, salvo honrosas excepções, se habituou a viver entre a protecção do Estado, a contenção salarial e a baixa ambição tecnológica.

Há empresas extraordinárias, empresários sérios, exportadores competentes, engenheiros brilhantes, investigadores notáveis e trabalhadores de enorme qualidade. Mas o modelo dominante do país continua demasiado preso a sectores pouco sofisticados e a uma cultura de curto prazo.

Durante décadas, demasiadas elites preferiram mão-de-obra barata a produtividade alta. Preferiram margens protegidas a concorrência exigente. Preferiram relações políticas a inovação. Preferiram fundos, obras e concessões a risco tecnológico. Preferiram falar de competitividade enquanto mantinham salários que expulsam talento.

Depois admiram-se que os jovens saiam.

Mas os jovens não fogem apenas dos baixos salários. Fogem da ausência de horizonte. Fogem da sensação de que Portugal lhes pede formação europeia para lhes oferecer remuneração periférica. Fogem de um país onde a retórica da qualificação convive com ofertas salariais que parecem escritas por alguém que ficou preso em 1998.

Um país que forma jovens e depois não os consegue reter está a financiar o futuro dos outros.

A discussão estéril

A discussão sobre mais ou menos flexibilização laboral torna-se estéril quando evita a pergunta principal:

Que economia quer Portugal ser?

Uma economia de salários baixos, turismo, serviços frágeis, microempresas descapitalizadas, Estado obeso, impostos altos e discursos sobre mérito?

Ou uma economia de conhecimento, indústria avançada, inteligência artificial, energia limpa, ciência aplicada, exportação sofisticada, capitalização empresarial, serviços públicos eficientes e salários capazes de fixar talento?

Esta é a pergunta que o regime evita. Porque responder-lhe implicaria mudar muito mais do que uns artigos do Código do Trabalho.

Implicaria enfrentar interesses instalados. Cortar redundâncias públicas. Avaliar seriamente a despesa. Reorganizar o Estado. Libertar empresas da burocracia inútil. Reduzir impostos sobre trabalho e produção. Apostar na indústria tecnológica. Financiar investigação aplicada com critério. Punir a má gestão pública. Exigir resultados. Medir impacto. Fechar organismos inúteis. E, sobretudo, abandonar a confortável mediocridade da economia barata.

Isso, claro, é muito mais difícil do que discutir bancos de horas.

Trabalho digno não é inimigo da produtividade

Há uma falsidade ideológica que precisa de ser desmontada: a ideia de que direitos laborais e produtividade são inimigos.

Não são.

As economias mais produtivas da Europa não são, em regra, selvas laborais. São economias com capital intensivo, boa gestão, negociação colectiva madura, instituições fortes, formação contínua, tecnologia, estabilidade, confiança e empresas capazes de competir por valor, não por exploração.

A produtividade não exige trabalhadores humilhados. Exige trabalhadores preparados, motivados, bem equipados e integrados em organizações competentes.

Um trabalhador mal pago, permanentemente inseguro, exausto, sem perspectiva e tratado como custo descartável não se transforma magicamente num agente de produtividade. Transforma-se num sobrevivente.

E uma sociedade de sobreviventes não constrói prosperidade. Apenas adia o colapso com recibos de vencimento.

Epílogo — O país que culpa quem menos recebe

Portugal tem uma curiosa tendência para responsabilizar quem menos poder tem.

Quando a produtividade é baixa, culpa-se o trabalhador.

Quando os salários são baixos, culpa-se o mercado.

Quando os jovens emigram, culpa-se a falta de patriotismo.

Quando as empresas não inovam, culpa-se a rigidez laboral.

Quando o Estado falha, culpa-se a conjuntura.

Quando a economia não sobe na cadeia de valor, culpa-se a realidade internacional.

Mas talvez esteja na altura de dizer o óbvio: o trabalhador português não é o principal obstáculo ao desenvolvimento do país. Muitas vezes, é a sua maior vítima.

O verdadeiro obstáculo é um regime económico e político que se habituou a gerir a pobreza com linguagem de modernização, a cobrar impostos altos com serviços baixos, a anunciar reformas sem mudar estruturas e a confundir competitividade com compressão salarial.

Portugal não precisa de trabalhar mais barato. Precisa de produzir melhor.

Não precisa de fragilizar mais quem trabalha. Precisa de libertar a economia da baixa ambição.

Não precisa de mais precariedade com nome técnico. Precisa de mais riqueza criada com inteligência, tecnologia, organização e coragem política.

Os salários baixos não são uma fatalidade portuguesa. São o resultado de um regime que aprendeu a sobreviver pagando pouco, tributando muito e reformando quase nada.

O falso debate

A discussão sobre flexibilização laboral tornou-se uma espécie de ritual português: sempre que a economia mostra a sua pobreza estrutural, alguém propõe mexer nos direitos de quem trabalha.

É um debate estéril porque evita o essencial. O essencial não está apenas na lei laboral. Está na incapacidade do país gerar riqueza suficiente, no peso de um Estado caro e lento, na baixa sofisticação empresarial, na fraca capitalização, na má gestão pública e privada e numa cultura económica que se habituou a confundir baixos salários com competitividade.

Portugal não será mais produtivo por tornar a vida dos trabalhadores mais incerta. Será mais produtivo quando tiver empresas melhores, Estado melhor, tecnologia melhor, gestão melhor, formação melhor e ambição nacional melhor.

A produtividade portuguesa não está presa no contrato de trabalho. Está presa num regime que prefere discutir a elasticidade da corda a perguntar porque razão o país continua amarrado ao mesmo poste.

Referências documentais

Crónica de Francisco Gonçalves
Com co-autoria editorial de Augustus Veritas, para o projecto Fragmentos do Caos.

Uma reflexão crítica sobre produtividade, salários baixos, Estado pesado, reforma laboral e o modelo económico português.

Nota editorial — A riqueza antes da retórica

Enquanto Portugal não se convencer de que precisa de criar mais riqueza e optimizar seriamente a despesa pública, continuará preso ao mesmo círculo vicioso: salários baixos, impostos altos, serviços públicos insuficientes e uma economia incapaz de reter talento.

Não há dignidade laboral sustentável sem produtividade. Não há produtividade sem investimento, tecnologia, capitalização, boa gestão e empresas capazes de competir por valor. E não há Estado social sólido se o Estado continuar pesado, disperso, caro, redundante e incapaz de medir com rigor o impacto real daquilo que gasta.

A solução não está em empobrecer ainda mais o trabalhador, nem em fingir que basta redistribuir uma riqueza que o país não cria em quantidade suficiente. A solução começa por uma verdade incómoda: Portugal tem de produzir mais, melhor e com maior sofisticação, ao mesmo tempo que corta desperdício, elimina estruturas inúteis e transforma a despesa pública em investimento efectivo no futuro.

Sem criação de riqueza e sem disciplina inteligente da despesa, qualquer discurso sobre salários, direitos ou produtividade será apenas espuma política sobre uma economia cansada.

- Francisco Gonçalves
🌌 Fragmentos do Caos: Blogue • Ebooks • Carrossel
👁️ Esta página foi visitada ... vezes.
Contactos