A Reforma que Não Reformava o País

Há países que fazem reformas. Portugal prefere encená-las. É uma forma muito nossa de teatro administrativo: cria-se uma comissão, anuncia-se uma intenção, convoca-se a concertação social, produzem-se declarações graves, multiplicam-se entrevistas e, no fim, o país acorda no mesmo sítio, apenas com mais papel timbrado e menos paciência. O Governo de Luís Montenegro passou meses a empurrar para o centro do debate nacional uma chamada reforma do Código do Trabalho. A palavra reforma, em Portugal, tem uma elasticidade admirável. Tanto serve para mudar meia dúzia de artigos como para fingir que se está a tocar na estrutura profunda do país. É uma palavra tão usada que já devia pagar imposto de selo. Segundo a Reuters, a proposta de reforma laboral acabou rejeitada no Parlamento em 19 de Junho de 2026, após contestação sindical, greves gerais e divisões políticas profundas. O Governo defendia que a alteração era necessária para aumentar competitividade e produtividade; os sindicatos acusavam a proposta de favorecer empregadores à custa dos direitos dos trabalhadores. A peça caiu, mas o problema permanece. Porque, mesmo que tivesse passado, dificilmente seria a reforma que Portugal verdadeiramente precisa.

A obsessão pelo Código do Trabalho

A reforma laboral foi apresentada como se dela dependesse a redenção económica do país. O argumento é conhecido: Portugal precisa de ser mais competitivo, mais atractivo para investimento, mais flexível, mais capaz de crescer. Nada disto é falso em abstracto. O problema está no alvo escolhido e na escala da ambição. Portugal tem, de facto, problemas no mercado laboral: baixos salários, precariedade, fraca progressão profissional, empresas pequenas e pouco capitalizadas, gestão frequentemente medíocre, pouca inovação, baixa intensidade tecnológica e uma economia ainda excessivamente dependente de sectores de baixo valor acrescentado. Mas reduzir este drama nacional à rigidez laboral é uma forma elegante de não falar do resto. É o velho truque: quando o edifício tem fundações podres, discute-se a cor das janelas. O Código do Trabalho passa a ser o palco ideal porque permite conflito ideológico, ruído mediático e pose reformista. À direita, fala-se de competitividade. À esquerda, fala-se de direitos. Os comentadores engordam. Os painéis televisivos inflamam-se. E, enquanto isso, o Estado continua a funcionar como uma máquina pesada, lenta, duplicada, opaca e muitas vezes capturada por interesses que conhecem demasiado bem os corredores onde se decide o que nunca aparece nos programas eleitorais.

As reformas que não ousam tocar no regime

A verdadeira reforma de Portugal não começa no Código do Trabalho. Começa no Estado. Começa na arquitectura do poder. Começa na pergunta que o regime evita como quem foge de uma auditoria com luz fluorescente: para que servem tantos organismos, tantas direcções, tantas entidades, tantas fundações, tantos institutos, tantas empresas públicas, tantas estruturas intermédias, tantos conselhos, tantos observatórios e tantos lugares de nomeação? Portugal tem um Estado que muitas vezes não serve o cidadão: administra-o. Não liberta energia produtiva: condiciona-a. Não simplifica a vida: certifica a dificuldade. O cidadão pede, espera, junta documentos, valida senhas, confirma códigos, repete informação já existente noutra base de dados do próprio Estado e, no fim, agradece quando o sistema não o humilha demasiado. Admirável civilização esta que inventou a computação distribuída para depois obrigar o cidadão a transportar papéis entre serviços públicos que não falam uns com os outros. A Comissão Europeia tem insistido que Portugal precisa de simplificar processos administrativos, acelerar procedimentos judiciais e reduzir burocracia para melhorar a competitividade. Não é uma descoberta exótica. Qualquer português que tenha tentado resolver um assunto fiscal, urbanístico, judicial, sucessório, empresarial ou administrativo já sabe isto por experiência directa. A diferença é que Bruxelas escreve em linguagem técnica aquilo que o cidadão diz com palavras menos publicáveis. O FMI, na sua análise de 2026, voltou a sublinhar que Portugal precisa de reformas para aumentar a produtividade e aproximar o nível de vida dos parceiros da área euro. Apontou investimento insuficiente em capital humano e físico, ambiente empresarial constrangedor, dificuldades de inovação e de integração nas cadeias globais de valor. Isto é o retrato do país real: não um país impedido apenas por regras laborais, mas por uma estrutura económica, educativa, administrativa e institucional que limita a escala, a inovação e a criação de riqueza.

O Estado como fortaleza dos interesses instalados

A reforma do Estado é sempre anunciada como prioridade e sempre adiada como incómodo. Porque reformar o Estado a sério não é cortar umas secretarias, fundir uns balcões ou lançar uma aplicação com logótipo moderno. Reformar o Estado é mexer em carreiras, chefias, redundâncias, poderes intermédios, contratos, compras públicas, nomeações, empresas públicas, autarquias, institutos, sistemas de informação, justiça administrativa, avaliação de desempenho e responsabilidade efectiva. Em linguagem menos diplomática: é tocar nos lugares onde o regime se alimenta. E aí, subitamente, a coragem reformista evapora-se. A espuma política prefere discutir horários, bancos de horas, despedimentos, outsourcing e flexibilidade. Esses temas importam, evidentemente. Mas são politicamente úteis porque dividem o país em tribos previsíveis. A reforma do Estado, pelo contrário, obrigaria a perguntar quem ganha com a confusão, quem vive da lentidão, quem manda sem responder, quem nomeia sem mérito e quem sobrevive à custa da opacidade. O Banco Mundial, através dos seus Worldwide Governance Indicators, mede dimensões como eficácia governativa, qualidade regulatória, Estado de direito e controlo da corrupção. Estes indicadores são úteis não porque ofereçam uma verdade absoluta, mas porque lembram algo essencial: a qualidade das instituições importa. A prosperidade não nasce apenas de salários baixos, horários flexíveis ou impostos retocados. Nasce de instituições competentes, previsíveis, transparentes e capazes de aplicar regras de forma justa.

Produtividade não se decreta por despacho

A produtividade portuguesa é frequentemente invocada como culpa difusa do trabalhador, como se o problema nacional fosse uma população misteriosamente pouco inclinada à eficiência. Esta narrativa é cómoda e profundamente falsa. A produtividade depende de capital, tecnologia, organização, gestão, formação, escala empresarial, justiça rápida, financiamento, investigação, infraestruturas, energia, estabilidade regulatória e capacidade de transformar conhecimento em produto. A OCDE tem chamado a atenção para a necessidade de maior eficiência da despesa pública, melhor investimento público, qualificação, habitação acessível e crescimento sustentado. Isto aponta para uma agenda muito mais vasta do que a simples alteração laboral. Um trabalhador com baixos salários, fraca formação contínua, má gestão, tecnologia obsoleta e uma empresa subcapitalizada não se torna mais produtivo porque alguém muda um artigo do Código do Trabalho. Isto não é economia. É alquimia parlamentar. Portugal precisa de empresas mais fortes, Estado mais competente, justiça mais rápida, administração pública interoperável, política industrial, soberania tecnológica, qualificação exigente e um ecossistema onde inovar não seja um acto heróico praticado contra o Estado, apesar do Estado e à margem do Estado.

A reforma do Estado que nunca chega

A verdadeira reforma teria de começar por uma auditoria funcional ao Estado: que organismos existem, quanto custam, que competências duplicam, que resultados produzem, que sistemas usam, que contratos mantêm, que dirigentes os comandam e com que critérios são avaliados. Sem este mapa, falar de reforma do Estado é como tentar reparar uma central nuclear com uma vela e optimismo institucional. Seria necessário extinguir estruturas redundantes, fundir serviços, eliminar competências sobrepostas, tornar públicas as métricas de desempenho, avaliar dirigentes por objectivos verificáveis, simplificar licenças, reduzir prazos judiciais, integrar bases de dados públicas, obrigar à interoperabilidade dos sistemas informáticos, publicar contratos em linguagem compreensível e responsabilizar quem falha. Mas isso mexe com demasiadas cadeiras. E, em Portugal, a cadeira é muitas vezes mais importante do que a função. Há uma cultura de sobrevivência institucional que protege organismos mesmo quando a sua utilidade já se dissolveu há anos. O país muda; o carimbo permanece. A realidade avança; o formulário resiste. O século XXI entra pela janela; a repartição fecha a persiana.

O regime como máquina de adiamento

O problema português não é apenas governativo. É de regime. O regime aprendeu a sobreviver através da simulação de movimento. Anuncia reformas, cria expectativas, abre negociações, aprova diplomas, inaugura plataformas, reorganiza nomes e mantém intacta a lógica profunda do poder. Muda-se o letreiro, conserva-se o labirinto. Os partidos transformaram-se em máquinas de ocupação do Estado. Não todos da mesma forma, nem todos com a mesma intensidade, mas o suficiente para que a administração pública, as empresas públicas, os reguladores, as fundações, os institutos e as estruturas intermédias sejam frequentemente vistos como extensões do jogo partidário. O mérito existe, claro. Há técnicos excelentes, dirigentes sérios e funcionários dedicados. Mas são muitas vezes obrigados a trabalhar dentro de uma engrenagem desenhada para proteger equilíbrios, não para resolver problemas. A reforma laboral serviu, assim, como cortina política. Permitiu ao Governo dizer que queria reformar. Permitiu à oposição dizer que defendia direitos. Permitiu aos sindicatos mobilizar resistência. Permitiu aos comentadores alimentar o circo. Mas Portugal continuou sem enfrentar a sua pergunta central: como se transforma um Estado pesado, fragmentado e capturado num Estado moderno, competente, transparente e orientado para o cidadão?

A decadência não faz barulho

Um país não apodrece de um dia para o outro. Apodrece quando se habitua à desculpa. Quando confunde estabilidade com imobilismo. Quando aceita que a mediocridade seja promovida em nome do equilíbrio. Quando transforma a competência numa ameaça e a independência num incómodo. Quando os melhores se cansam, os jovens partem, os serviços falham, a justiça tarda, a burocracia cresce e os responsáveis chamam a tudo isto normalidade democrática. Portugal não precisa de mais reformas cosméticas. Precisa de uma reforma de arquitectura. Precisa de saber que Estado quer ter, que economia quer construir, que sectores quer desenvolver, que soberania tecnológica quer preservar, que escola quer oferecer, que justiça quer garantir e que responsabilidade quer impor aos que exercem poder. A reforma do Código do Trabalho pode ser discutida. Deve ser discutida. Mas não pode ser vendida como se fosse a chave da modernização nacional. A chave está noutro sítio: na coragem de desmontar a máquina que transforma energia colectiva em frustração burocrática.

Epílogo: reformar não é remendar

Reformar não é remendar. Reformar não é alterar artigos para produzir manchetes. Reformar não é trocar nomes a organismos, pintar portais digitais ou distribuir promessas em linguagem de consultora. Reformar é cortar onde dói, simplificar onde há confusão, responsabilizar onde há impunidade, libertar onde há bloqueio e proteger o cidadão contra o próprio Estado quando o Estado se transforma em obstáculo. Portugal não está condenado. Mas está perigosamente habituado a viver em manutenção permanente, com o sistema sempre a actualizar, sempre a prometer reiniciar, sempre a pedir mais uns minutos. O problema é que os países, ao contrário dos computadores, não podem ficar eternamente parados nos 99%. Ou Portugal reforma o Estado, liberta a sociedade e enfrenta os interesses instalados, ou continuará a discutir reformas laterais enquanto a estrutura apodrece por dentro. A história não perdoa países que confundem ruído com movimento. E muito menos perdoa regimes que chamam prudência à sua própria cobardia.